Prefeitura encaminha projeto com novo cálculo do IPTU para a Câmara Municipal

A Prefeitura de Goiânia encaminhou à Câmara Municipal o projeto de atualização da Planta de Valores Imobiliários e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na tarde desta segunda-feira (16/11). Anunciado na última segunda-feira (9), a nova proposta prevê que apenas cerca de 18,7% dos imóveis serão afetados pelos reajustes. Os 81,2% restantes ou estão isentos ou terão os valores dos impostos alterados de acordo com a inflação, que projeta-se para 10%.

Segundo o que disse o secretário de Finanças, Jeovalter Correia, na ocasião da apresentação do projeto, pela nova Planta de Valores da capital 509.727 imóveis (78% do total) tem valor menor que R$ 200 mil e, por isso, sofrerão apenas o reajuste inflacionário. Outros 20.787 (3,18% do total) estão isentos, por motivos diversos.

Já os imóveis avaliados em mais de R$ 200 mil passarão por uma nova fórmula. “Aqueles imóveis que sofreram uma atualização de até 20% na nova Planta de Valores têm reajuste de 5% mais a inflação. Aqueles imóveis com variação entre 20% e 30%, o valor do reajuste é de 10% mais inflação. E aqueles imóveis que sofreram variação na Planta acima de 40% terá uma acréscimo de 15%”, explicou o secretário. Pelas novas contas, os imóveis mais valorizados não terão reajuste maior do que 25%.

O reajuste pela inflação pode ser definido pelo prefeito Paulo Garcia por meio de decreto. No entanto, o novo cálculo deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores. O problema é que propostas de reajustes da prefeitura foram barrados nos dois últimos anos e, neste ano, tanto PMDB quanto o bloco independente, fundamentais para a aprovação do texto, ainda não definiram seus posicionamentos.

“A gente espera que haja uma sensibilização dos vereadores, que têm sido parceiros da prefeitura”, afirmou Jeovalter na ocasião da apresentação. “Acho que dessa vez há uma sensibilidade maior em função da crise. E que a prefeitura possa ter essa Planta aprovada e que a gente não fique 12 anos sem atualização, como está acontecendo agora.”

Segundo Jeovalter, a previsão é da arrecadação de R$ 450 milhões com o novo sistema. Para incentivar o pagamento antecipado, a prefeitura incluiu a previsão de pagamento com 10% de desconto em duas ocasiões: em janeiro, para pagamento à vista, e em junho, em caso de quitação das parcelas remanescentes.