Prefeitura fecha 1º quadrimestre com déficit de R$ 36 milhões

O Relatório da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) foi apresentado nesta segunda-feira (28), na prestação de contas do 1º quadrimestre de 2018, do prefeito Iris Rezende, na Câmara Municipal de Goiânia. De janeiro a abril de 2018, a Prefeitura arrecadou R$ 1,59 bilhão, uma evolução de 7,57% em relação ao mesmo período do ano passado, já descontada a inflação do período, que foi de 2,57%.

Na outra ponta, as despesas do município aumentaram 10,74% em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado. Foram gastos R$ 1,32 bilhão e o resultado orçamentário fechou em R$ 270 milhões positivos. O prefeito atribuiu a dificuldade da Prefeitura ao “caos financeiro herdado da gestão passada e a tentativa de reequilibrar as contas públicas que vem fazendo”. Ele passou ao secretário municipal de Finanças, Alessandro Melo, a tarefa de detalhar os resultados do orçamento de quatro meses de 2018.

O crescimento das despesas municipais foi de 10,74% enquanto as receitas ficaram em 7,57%, gerando diferença de 3,17% e a razão, segundo Iris Rezende, foram os gastos com remuneração de servidores públicos e com quitação do déficit previdenciário. “Apesar do déficit houve esforços da Prefeitura para conter o descompasso entre receita e despesa”, diz o texto.  O déficit de R$ 36 milhões, porém, também contou com pagamento de empréstimo para o Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns (Puama) e recomposição de contas de depósitos judiciais, aponta o relatório.

De acordo com o economista Marcus Teodoro, especialista em finanças, o déficit está reduzindo aos poucos. “Já houve redução do déficit, mas muitas dessas despesas são direitos adquiridos pelo cidadão, logo não há muito o que ser feito pois os direitos precisam ser reservados”, explicou. Para o economista, o que a prefeitura pode fazer é reduzir o volume de gastos para melhorar a receita.

Previdência Municipal

A previsão da Sefin é que o quadro piore. “O primeiro quadrimestre  é sempre melhor do que os outros em decorrência da alta das receitas oriundas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e  Imposto Territorial Urbano (ITU) no início do ano”, afirmou Alessandro Melo, adicionando que “100% da arrecadação do IPTU foi destinada para pagamento da folha de 9 mil inativos, servidores aposentados”.  Entre 2014 a 2017 a aposentadoria dos funcionários consumiu R$ 1 bilhão 437 milhões 446 mil e se confirmada projeção para 2018, esse valor deve saltar para quase R$ 2 bilhões em cinco anos, de acordo com a Sefin.

Tanto o secretário quanto o prefeito reafirmaram a necessidade da Câmara Municipal de Goiânia aprovar matérias relativas à previdência municipal. Iris demonstrou que a solução seria a doação por parte do Executivo de “valiosas áreas públicas para o instituto e também a contribuição dos funcionários com a alíquota de 14%”. Ele sustentou que “espera que a Câmara reveja a decisão da CCJ”.  O projeto de reforma previdenciária municipal, que tramitava na Casa, foi arquivado semana passada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “A CCJ não entendeu o teor do projeto da previdência, que tem o objetivo beneficiar a sociedade e não o servidor”, reiterou o prefeito.

Alessandro Melo pediu que os vereadores aprovassem outro projeto em tramitação que trata do parcelamento em 200 prestações da dívida previdenciária da Prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) na ordem de R$ 40 milhões, o que daria um alívio para o Município. “Hoje a capacidade de investimento é de zero, pois a receita tributária vai toda para pagamento previdenciário”, disse.

Na área de saúde a Prefeitura aplicou R$ 381 milhões 23 mil em investimentos na área, 19,42% da receita tributária, ultrapassando o limite constitucional de 15%. Porém na educação, a Prefeitura não alcançou o estipulado pela Constituição, que é de 25%. O relatório demonstra que foram aplicados 20,25%, que em cifra representa R$ 274 milhões 32 mil nos últimos quatro meses. “Em razão de a receita ser maior no primeiro quadrimestre com arrecadação do IPTU e ITU, os índices acabam sendo menores”, justificou o secretário de Finanças.

A audiência de prestação de contas, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, foi feita na Comissão Mista e presidida pelo vereador Lucas Kitão (PSL), com a presença dos demais membros. Segundo a legislação, durante o ano, o prefeito deve vir ao Legislativo para apresentar relatório de sua gestão nos meses de fevereiro, maio e setembro. O cumprimento das metas do 2º quadrimestre 2018 deverá ser apresentado no final de setembro.