Prefeitura pede bloqueio de contas e desapropriação
Município fecha o certo contra devedores de impostos na capital e acionará a Justiça para combater inadimplência
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Quatro meses após deflagrar a Operação Blue Chips, com o objetivo de receber R$ 4,6 bilhões de 3.030 devedores de impostos, a prefeitura de Goiânia que a Justiça vai bloquear as contas correntes dos grandes contribuintes que estão inadimplentes, principalmente, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS).
O anúncio da medida foi feito ontem pelo secretário municipal de Finanças Jeovalter Correia ao fazer um balanço do Mutirão de Negociação Fiscal, que busca justamente reduzir as inadimplências fiscal e tributária no município, realizado no Tattersal III do Parque Agropecuário, Setor Nova Vila. Existem hoje 400 mil contribuintes inadimplentes.
Jeovalter disse ainda que o recebimento de tributos devidos ao município também se dará pela desapropriação de bens de devedores, como é permitido por lei. Uma ação nesse sentido será protocolada na Justiça em breve. “Não é crível que a prefeitura fique com essa carteira de divididas e alguns devedores tenham imóveis a rodo e não cumpram com suas obrigações”, pontuou.
Na força-tarefa, montada na secretaria de Finanças, em junho passado, foram encaminhados protesto cartoral mais de mil dívidas, totalizando R$ 1,4 bilhão, de um total estimado em R$ 5,4 bilhões.
Muitas empresas tiveram os seus números de cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e/ou Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) incluídos em serviços de proteção ao crédito.
Queda na arrecadação
Para exemplificar a falta de recursos da prefeitura, o secretário de Finanças informou que, por conta da queda na arrecadação de ISS e de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI), a arrecadação caiu R$ 43 milhões nos últimos três meses.
Com isso, o município vem amargando uma dívida mensal de R$ 20 milhões, já que tem receita mensal de R$ 200 milhões e gastos da ordem de R$ 220 milhões.
“Não há sustentabilidade fiscal nenhuma que dê conta de tamanha queda de arrecadação, em função da crise econômica que assola o país e, consequentemente, Goiás e Goiânia”, ressaltou.
Quando do lançamento da Operação Blue Chips, a prefeitura listou os maiores devedores de ISS por ramo de atividade, sem citar os nomes das empresas, por questão de sigilo fiscal.
108 contribuintes
Na época, eram dez empresas públicas, 17 de leasing, oito de telecomunicações, seis órgãos públicos, 41 bancos, dez do ramo de tecnologia da informação e 16 da construção/engenharia. Juntas representavam 108 contribuintes.
Mais uma vez Jeovalter voltou a dizer que a prefeitura perdeu sua paciência com a situação de inadimplência, e que disse esperar que a partir de agora, com as medidas, o município recupere o seu equilíbrio fiscal.