Presidente da Hungria assina lei que proíbe ‘falar’ da homossexualidade
Projeto de lei tem gerado tensões entre o país húngaro e a União Europeia. Lei não permite que o assunto seja abordado por escolas ou imprensa
O presidente húngaro, János Áder, assinou na última última quarta-feira (23) a polêmica lei que proíbe assuntos sobre homossexualidade nas escolas e na imprensa, o que tem gerado tensões entre Hungria e UE (União Europeia).
Segundo Áder, a lei não contém nada que determine como deve viver um maior de idade e não fere o direito ao respeito da vida privada, contemplado pela Constituição.
A nova lei, adotada em 15 de junho, motivou duras críticas de países da UE e também da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, que classificou a norma como “uma vergonha”.
Áder, um dos fundadores do Fidesz, partido do primeiro-ministro, o ultranacionalista Viktor Ornán, garantiu que a lei não limita os direitos constitucionais dos maiores de idade e amplia as obrigações em relação à defesa dos menores.
Enquanto isso, 15 países da UE, entre eles Alemanha, França, Itália e Espanha, expressaram em declaração conjunta a “grave preocupação” com a normativa e pediram que a Comissão Europeia use “todas as ferramentas” para garantir o respeito dos direitos de todos os cidadãos.
Em comunicado, o governo húngaro assegurou que as críticas de Von der Leyen são uma “vergonha, já que se baseiam em alegações falsas”, e reiterou que a lei foi aprovada para proteger os direitos dos menores e que dá garantias para que os pais decidam sobre a educação sexual dos filhos.
A oposição progressista da Hungria, ONGs, coletivos de defesa dos direitos LGBT e veículos de comunicação independentes do país classificam a lei como homofóbica por vincular a homossexualidade com a pedofilia.