Procon Goiás ingressa com ação civil pública contra 60 postos de combustíveis em Goiânia

O Procon Goiás ingressou nesta sexta-feira (10), por meio da Procuradoria Geral do Estado, com Ação Civil Pública em desfavor de 60 postos de combustíveis de Goiânia.  No início da semana, o órgão instaurou processo de investigação preliminar para apurar suposta prática abusiva na elevação de preços de combustíveis ocorrida no final do mês de outubro e início do mês de novembro em Goiânia.

A pesquisa de preços foi realizada em 160 postos da capital. Para instrução do processo administrativo, o Procon já finalizou a notificação das distribuidoras e usinas para apresentarem documentos requisitados. Os postos de combustíveis também já estão recebendo as requisições. O prazo legal para protocolarem os documentos solicitados é de dez dias a partir da notificação.

A PGE, a partir da documentação apresentada pelo Procon Goiás, verificou suposta infração ao art. 39, V e X, do CDC, em razão do aumento injustificado do lucro bruto por litro de etanol vendido.

Conforme apuração do órgão, verificou-se que o lucro bruto saltou de R$ 0,24 centavos para R$ 0,53 centavos por litro de etanol vendido, o que representou um incremento de mais de 120% na margem de lucro dos comerciantes. O pedido da ação protocolado pela PGE visa que os postos de combustíveis reduzam sua margem de lucro em R$ 0,24 centavos, ou, 10,208% do valor praticado em julho de 2017.