Reinstituição de benefícios fiscais entra em vigor a partir desta segunda-feira (1º)

Entra em vigor, a partir desta segunda-feira (1º), a lei que trata da convalidação e reinstituição dos incentivos fiscais, além da redução de alíquotas para alguns segmentos da economia referente ao ICMS. As reduções contidas no projeto valem por um ano e vão afetar, principalmente, os setores sucroalcooleiro, automotivo e farmacêutico. Expectativa é de que o Estado arrecade cerca de R$ 1 bilhão até março de 2020.

A lei foi aprovada em dezembro de 2018, mas só entrou em vigor agora por alterar a cobrança de impostos, que, conforme alerta da Superintendência de Política Tributária da Secretaria da Economia, prevê atenção ao prazo de 90 dias. Ao todo, a previsão é que haja renúncia.

No caso do álcool anidro, por exemplo, utilizado na mistura da gasolina, a diminuição será de 20%, passando de 60 para 40%. Em entendimento com entidades ligadas ao agronegócio, o setor de grãos não sofrerá cortes, como os benefícios para a produção de arroz, feijão, soja e milho.

Cerca de 15% da receita gerada pela modificação na lei dos incentivos fica condicionada à contribuição para o Fundo de Proteção Social de Goiás (Protege Goiás), que mantém entre outros programas, o Bolsa Universitária. A porcentagem será aplicada sobre o valor do benefício para quem está nos programas Fomentar, Produzir e seus subprogramas como Logproduzir e Comexproduzir. A lei altera ainda a concessão do crédito outorgado com redução gradual do benefício para vários segmentos.