Sem dinheiro em caixa, titular da Sefaz afirma que “não adianta fazer greve”

“Goiás não está bem na fita”, afirmou a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Cristiane Alckmin Junqueira Schmidt, em coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (18). Sintoma disso é o anúncio do parcelamento dos salários – de dezembro -, de servidores estaduais do Poder Executivo a partir de março. De acordo com Cristiane, não se trata de uma questão de negociação ou de vontade, mas de falta de dinheiro em caixa.

Segundo ela, que alegou ter passado por um problema semelhante em casa, o governo entende a situação de dificuldade, incluindo protestos e iniciativas de greve. “Porém, não adianta paralisar, porque isso não vai resolver o problema: não há dinheiro. Mas conseguimos fazer uma projeção razoável para março. Se nossos esforços derem certo, é nesse mês que teremos condições de fazer os pagamentos. Não posso prometer, mas esse será o nosso esforço”, disse.

A ideia é realizar os depósitos de forma a priorizar servidores que ganham menos, os quais tem mais chances de não possuírem reservas. Para viabilizar a intenção de pagá-los em março, uma força-tarefa será estabelecida na Sefaz. “Trabalharemos, inclusive aos finais de semana, para encontrar uma solução para a crise herdada por nossa gestão. A responsabilidade não é nossa, mas, agora, o problema é, e vamos lidar com ele”.

A secretária ainda comentou as diversas decisões liminares em que a Justiça obriga o Estado a cumprir a Constituição regional, realizando empenhos e pagamentos dentro do mês trabalhado. O cumprimento das determinações, entretanto, vem sendo protelado, aquém dos prazos estabelecidos.

Por isso, sindicatos reclamam e chamam atenção para os casos de desrespeito ao Judiciário e servidores, principalmente nas redes sociais, já falam em calote. “Este governo quer ajustar as contas, não estamos aqui para dar calote em ninguém. Queremos pagar, mas não há dinheiro. Vamos cumprir as determinações judiciais, mas quando tivermos com o que trabalhar. Estamos sujeitos a juros e vamos quitar tudo”, garantiu Cristiane. A dívida com as folhas de dezembro e encargos trabalhistas de novembro somam R$ 1,6 bilhão.

Vencimentos de janeiro também serão quitados em duas etapas: 80% da folha do Executivo será paga até o próximo 25/1 e o restante até o fim do mesmo mês. Servidores de outros poderes terão salários na conta até o dia 10 de fevereiro.

Missão

A equipe do Ministério da Economia que esteve em Goiás para analisar as contas do estado e definir se a administração cumpre os requisitos para participar do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Governo Federal, também protelou a decisão. Após ter rejeitado a possibilidade em uma primeira resposta. A comitiva resolveu estudar melhor a dívida pública antes de dar um novo parecer.

Atualmente, Goiás tem R$ 19,5 bilhões de dívida consolidada líquida (DCL) e outros R$ 3,4 bilhões de dívida passiva. Para atender critério imposto pelos missionários, o Estado precisaria ter cerca de R$ 20 bilhões de DCL e por isso tenta fazer com que a junta considere os R$ 1,6 bilhão – da dívida com servidores, atualmente passivo – para que a ajuda federal seja concedida.

“Temos três critérios, dois deles já estamos adequados. O único que falta é com relação à Receita Corrente Líquida ser menor que a Dívida Consolidada Líquida porque temos alguns valores no nosso passivo que estamos discutindo com eles. Vamos ver se eles entendem que isso poderia ser encarado como uma DCL. É uma divergência de conceitos contábeis”, explica. Os outros dois critérios são: despesas com pessoal, juros e amortização acima de 70% da DCL – Goiás está com 81%; e que as obrigações/compromissos tenham valor superior ao que consta na disponibilidade de caixa, critério atendido desde 2017.

Respostas

A pasta espera que a resposta dos missionários ocorra até fevereiro. “Se tivermos vai ser muito bom, porque ficaremos um período sem pagar juros e amortização. Isso já nos tá um fôlego para priorizarmos os pagamentos da folha de 2018, que é nossa maior prioridade”. Os pagamentos, entretanto, dependem da aprovação do orçamento da gestão para o ano de 2019, o qual será encaminhado à  Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) até o fim de janeiro.

Segundo Cristiane, o governo estará disponível para realizar os pagamentos de 2018, assim que o orçamento – que já inclui a dívida do ano anterior – for aprovado. “Isso deve ocorrer em março, no máximo abril, mas é uma questão que dependerá do Legislativo. Independentemente de receber ou não ajuda federal, vamos pagar tudo”.