Sem presidente para a Petrobras a uma semana da assembleia, governo cogita adiar votação

Em mais um dia de indefinições e desencontros, o governo federal enfrentou nesta terça-feira (5) dificuldades para encontrar no mercado novos candidatos para a presidência e o conselho de administração da Petrobras, o que o levou a cogitar adiar a votação da nova composição, marcada para a quarta-feira da semana que vem (13).

No vaivém de convites, sondagens e especulações, o Palácio do Planalto recebeu a negativa do ex-presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo) Décio Oddone, sondado para a presidência da estatal.

Em outra frente, a opção por Caio Mário Paes de Andrade, auxiliar do ministro Paulo Guedes (Economia) ganhou força pela dificuldade do governo de encontrar um nome, mas conta com um veto de peso: o de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.

A sucessão na Petrobras foi tema de uma tensa e inconclusiva reunião na tarde desta terça entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, que tem sofrido constante desgaste nesse processo.

Com isso, o governo passou a trabalhar com o cenário de adiar a votação da nova composição, retirando esse item da pauta da assembleia de acionistas do dia 13.

Se concretizado, o adiamento daria uma sobrevida à atual gestão, comandada pelo general Joaquim Silva e Luna, que permaneceria até a eleição dos novos representantes em assembleia geral extraordinária a ser convocada posteriormente.

O adiamento se daria por meio da retirada desse item da pauta da assembleia de 13 de abril. Segundo fontes do governo e próximas à companhia, essa é uma alternativa que está na mesa, dado o tempo exíguo para a indicação de novos nomes para comandar a empresa.

O pedido para adiar ainda não foi oficializado junto à companhia e dependeria de uma comunicação formal da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), que representa a União em assembleias de companhias das quais ela é acionista.

Apesar dessa alternativa, assessores palacianos afirmam que Bolsonaro quer dar uma solução rápida para o caso. O presidente tem demonstrado irritação com o impasse.

A crise na Petrobras começou com a decisão de Bolsonaro de trocar o comando da estatal em resposta à alta dos combustíveis, em 28 de março. Os dois nomes escolhidos para comandar a empresa e o seu Conselho de Administração, porém -o empresário Adriano Pires e o cartola do futebol Rodolfo Landim, respectivamente-, caíram antes de assumir, por risco de conflito de interesse.

A indefinição causou uma turbulência na companhia, levando à queda de 0,95% nas ações da Petrobras nesta terça.

Executivos com experiência e reconhecimento no setor de óleo e gás sondados para uma eventual indicação estão declinando do convite.

São profissionais com perfil mais técnico e passagem na área de energia de diretorias de órgãos públicos, secretarias de ministérios e agências de regulação.

Oddone, um dos que recusaram o convite, é engenheiro e preside desde 2020 a Enauta, empresa de exploração e produção de petróleo e gás. Assim, segundo integrantes do governo, ele esbarraria nos mesmos empecilhos de compliance que Adriano Pires.

O governo também tem contra si a percepção de que a relação custo e benefício de assumir os postos no comando da estatal não compensa neste momento, a menos de nove meses do fim do atual mandato de Bolsonaro.

Existem também empecilhos administrativos. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, um novo gestor precisa de no mínimo três meses para entender a estrutura operacional da Petrobras. Como o governo no fim de mandato, o prazo é muito curto para deixar algum legado que possa ser relevante.

Incomoda também o risco de pressão política, uma vez que está claro para o setor que os novos titulares terão de enfrentar oposição do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação à política preço dos combustíveis.

Dado o tempo exíguo, o governo tem sido aconselhado a procurar alguém entre seus quadros ou nos quadros internos da própria Petrobras para ocupar as vagas.

Nesse contexto, voltou a ser cotado o nome de Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, do Ministério da Economia, que já foi até entrevistado para o cargo, segundo fonte do governo.

Nos bastidores da Economia, há a avaliação de que, embora não tenha experiência no setor de óleo e gás, Paes de Andrade seria um bom nome por ser um auxiliar de confiança de Guedes e também pela experiência positiva na condução da digitalização de serviços do governo.

A equipe econômica havia ficado incomodada com algumas propostas defendidas por Adriano Pires para criar mecanismos de subsídios e atenuar as oscilações nos preços de combustíveis.

O presidente da Câmara, por sua vez, diz a interlocutores acreditar que o fato de Paes de Andrade não ter experiência fará com que ele não consiga resolver o problema do preço dos combustíveis.

Lira avalia ainda que Pires tinha mais traquejo para comandar a estatal e promover as mudanças necessárias para evitar altas no valor dos combustíveis.

Após a recusa de Pires, o presidente da Câmara defendeu publicamente nesta terça a revisão da Lei das Estatais. Na avaliação dele, o sistema estabelecido pela lei é “complicado”.

“Eu acho que o Congresso precisa se debruçar sobre isso. A Petrobras, além de ser uma S/A, ela não pode desconhecer que é uma empresa majoritariamente estatal. Ela é do governo, que é o acionista majoritário. O governo não pode ser responsabilizado por tudo que ela faça de errado, sem explicações”, disse Lira.

Segundo ele, a regra de compliance estabelecida foi feita para travar a Petrobras. “A partir daí eu acho que há a necessidade, sim, clara, de o Congresso se debater para ver a possibilidade de mudar alguns pontos da Lei das Estatais, inclusive tratando claramente da privatização dessa empresa.”

Sem citar nomes, o presidente da Câmara afirmou ainda que indicar “um general, um almirante, um professor universitário, talvez um jornalista, um advogado ou um administrador de empresa que nunca teve contato com a área de petróleo e gás seria a única maneira de você colocar ali para manter o status quo de interesse de corporação e blindar a Petrobras para que ela permaneça esse ser que não tem responsabilidade com o Brasil nem com ninguém”.

Silva e Luna, atual presidente da companhia, é general da reserva. Já Paes de Andrade é formado em comunicação social, com mestrado em administração.

Aliados de Bolsonaro que também defendem um nome do setor para a companhia querem que ele participe mais de perto das sondagens, hoje feitas pelo Ministério de Minas e Energia.

Procurado, o MME informou que “o governo está definindo os profissionais que preencham o perfil para ocupar os cargos de presidente da Petrobras e o de presidente do Conselho de Administração da empresa”.

“Quando esses nomes forem definidos, eles serão devidamente informados”, diz o ministério.

Preocupados com a indefinição, acionistas minoritários da Petrobras querem o adiamento da eleição do dia 13.

As cédulas de votação para nomes do conselho já foram distribuídas com os dois nomes e, na avaliação de alguns fundos, a troca poderia gerar problemas ou até a judicialização da assembleia, já que poderia influenciar no resultado final.

O pedido de adiamento, porém, não é unânime: há grupos de minoritários que entendem ser possível realizar a votação, alegando que há outros temas importantes na pauta, como a aprovação das demonstrações financeiras de 2021.

Para o governo, o adiamento de toda a assembleia é pouco provável diante dos custos milionários envolvidos para uma reconvocação, que levaria cerca de 30 dias para ser executada.

Especialistas afirmam que seria possível, como alternativa, não adiar a assembleia e manter a eleição com a lista dos atuais indicados (retirando apenas os dois nomes que desistiram).

Nesse caso, o novo presidente do conselho de administração (por exemplo, o segundo na lista de preferência do governo, após Landim) escolheria um presidente executivo interino até a eleição para o cargo.

A situação é prevista no estatuto da Petrobras. “No caso de vacância do cargo de Presidente, o Presidente do Conselho de Administração indicará o substituto dentre os demais membros da Diretoria Executiva até a eleição do novo Presidente”, afirma o estatuto da petroleira.

Após o mega-aumento no preço dos combustíveis, em março, o general Joaquim Silva e Luna entrou na mira de Bolsonaro, preocupado com a alta de preços e seu efeito inflacionário nas eleições.

O tema dos combustíveis é considerado um dos mais importantes para Bolsonaro desde o ano passado, e se agravou com a guerra na Ucrânia. Em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, ele busca sua reeleição em outubro.

O chefe do Executivo passou a criticar publicamente a gestão do general à frente da companhia. Militares do governo tentaram apaziguar, sem sucesso.

Na semana passada, o Palácio do Planalto confirmou a demissão de Silva e Luna, outrora um dos generais favoritos de Bolsonaro na administração federal. Após o anúncio, ele disse sentir-se traído pelo presidente.