Senado aprova MP que aumenta margem de crédito consignado para até 40%
Projeto foi aprovado um dia antes de perder a validade e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Senado aprovou na quarta-feira o projeto de lei de conversão da medida provisória (MP) 1006/2020, que aumenta de 35% para 40% a margem que aposentados e pensionistas do INSS poderão comprometer com crédito consignado. Também foram incluídos no texto militares e servidores públicos de todas as esferas.
O projeto foi aprovado um dia antes de perder a validade e agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Se não houver vetos, entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Com a aprovação, o limite de 40% para o crédito consignado, que deixou de valer em janeiro, fica em vigor até 31 de dezembro. Dos 40% da renda que poderão ser comprometidos com a dívida, 5% continuarão sendo destinados à modalidade de cartão de crédito consignado, como já ocorria com o teto de 35%.
Relator do projeto no Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) salientou que a medida “não é o ideal”, mas que, neste momento, é o mais sensato a fazer:
— Se o aposentado e o pensionista não tiver como buscar o consignado, iria recorrer à rede bancária e se endividar ainda mais. Não é o ideal, mas é o que se pode fazer.
Para o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, a medida é positiva, já que na pandemia muitos beneficiários do INSS tiveram de assumir as principais despesas da família, devido ao aumento do desemprego e a redução de renda de filhos e netos.
No entanto, ele pede que os segurados tenham cuidado para não se endividarem de forma a perder o controle do orçamento.
— A maioria pega empréstimo para comprar remédios e comida, porque não dá para sobreviver com o que ganha. E é por isso que pedimos cuidado, senão depois o aposentado acaba tendo a aposentadoria muito reduzida com o pagamento das parcelas — explica.
Para Alexandre Espírito Santo, economista da Órama e professor de Finanças do Ibmec/RJ, o crédito consignado é uma alternativa “bastante razoável” a outros tipos de empréstimo disponíveis no mercado, que têm juros muito mais altos, como o cartão de crédito rotativo e o cheque especial. Ele também reforça, porém, que é preciso cautela:
— O ideal é que a pessoa não comprometa mais do que 25% ou 30% da renda com dívidas. É claro que estamos vivendo um momento atípico e grave, que mexe com a vida de todos. Muitos estão desempregados, e as famílias enfrentam dificuldades financeiras. Mas devemos cortar supérfluos e evitar gastos desnecessários.
Em nota, a Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps) comemorou a decisão. O presidente da entidade, Edison Costa, disse que irá trabalhar para que a ampliação da margem se torne permanente:
— Temos pouco mais de oito meses para intensificar as articulações em Brasília e apresentar um projeto consistente e legítimo. A aprovação da MP mostra que estamos no caminho certo.
Auxílio-doença
O texto aprovado no Congresso também autoriza o governo a conceder o auxílio-doença por meio do envio de atestado médico e documentos pelo aplicativo ou site do Meu INSS, sem que o segurado tenha de passar por perícia médica presencial.
Essa dispensa tem caráter excepcional, também até 31 de dezembro de 2021, e o benefício por incapacidade temporária não poderá ter duração superior a 90 dias.
Os requisitos para apresentação e a forma de análise do atestado médico e dos documentos complementares serão estabelecidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS.