Sindifisco divulga plano de ação emergencial para recuperação financeira do Estado

Um pacote de ações viabilizado pelo Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco) busca incrementar na receita estadual o valor de R$ 8 bilhões, em dois anos. De acordo com a entidade, a implantação do plano ajuda, em curto e médio prazo, o Estado a enfrentar a crise financeira.

De acordo com o presidente da entidade, Paulo Sérgio Carmo, o plano conta com sete ações na primeira fase e aguarda um posicionamento do governador Ronaldo Caiado (DEM) para uma apresentação formal. A primeira ação consiste na intransferência de créditos fiscais e, caso a empresa não utilize todo o valor em até seis meses, ele deve ser estornado para os cofres estaduais. Essa medida, de acordo com Paulo Sérgio, levaria num acréscimo de R$ 700 milhões ao ano.

Outro ponto seria a criação de contribuição financeira por meio de commodities, ou seja, a matéria-prima para a fabricação de outros produtos e que não perdem a qualidade com o tempo. Assim, o estado teria saldo positivo de R$ 700 milhões por ano. Segundo o Sindifisco, esse valor poderia ser revestido para fundos que ajudariam a manter principais serviços de estado.

“Um desses fundos poderia ser o de infraestrutura para ajudar no escoamento de produtos que são produzidos pelo Estado, por exemplo. Esse mesmo modelo foi implantado em Mato Grosso desde 2004 e a previsão de arrecadação, este ano, é de R$ 1,5 bilhões no estado”, explica.

Tare e Novos Empreendimentos

Seguindo o projeto, outra proposta é a revisão de Termos de Acordo (Tare) para fixação de metas fiscais e parafiscais mínimas, principalmente na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com a entidade, existem casos de contribuintes que arrecadaram em torno de R$ 3,5 bilhões e de contrapartida pagou R$ 63 mil de imposto. Essa ação levaria R$ 600 mi por ano aos caixas estaduais.

Para novos empreendidos, o projeto prevê uma limitação de crédito especial de investimento e veda a concessão para quem já possui outro incentivo. “Não estamos querendo barrar nenhum benefício. Eles estarão intactos. Buscamos acabar com algumas aberrações que acontecem em algumas concessões. Isso traria ao tesouro estadual R$ 348 milhões por ano”, destaca Paulo Sérgio.

IPVA e Álcool Anidro

Outra ação que seria tomada é que a isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) seria concedido apenas para taxistas, portadores de necessidades especiais e veículos novos. A idade mínima de fabricação para ter direito ao benefício seria aumentada de 15 para 20 anos. De acordo com a entidade, o montante para o Estado seria de R$ 360 milhões por ano.

As usinas sucroalcooleiras do estado também teriam o crédito integral outorgado revogado e seriam realizados estornos de valores acumulados. De acordo com o Sindifisco, isso é possível graças ao fato das indústrias receberem benefício equivalente a 60% do que elas não pagam de ICMS na venda de álcool anidro. Essa ação daria ao cofres do Estado R$ 264 milhões ao ano.

Dívida Pública

A entidade também trás a necessidade de realização de uma auditoria sobre a dívida do estado de Goiás com a União. O levantamento da entidade mostrou que a dívida, que em 1998 era de R$ 1,77 bilhão, passou para R$ 9 bilhões no ano passado. Por meio de um artigo realizado pela auditora Maria Lúcia Fattorelli à entidade, Goiás já pagou essa dívida há muito tempo, pelo fato do valor inicial ter sido capitalizado ao longo anos anos pelo índice IGP-DI + 6%. Ou seja, em dez anos, a União deve ao Estado cerca de R$ 4 bilhões.

De acordo com Paulo, toda ação visa mostrar ao governador que o estado conta com recursos financeiros e que não há necessidade de entrar no Programa de Recuperação Fiscal, do Governo Federal. “Recuperação é danoso para o estado e não é preciso. Há uma solução doméstica e profissionais competentes para isso […] Mesmo em meio de um decreto de calamidade financeira, o que nós estamos apresentando aqui talvez nem o governador tenha tido acesso ainda”, destaca.

Na ocasião, o secretário executivo da Receita Estadual, Cícero Rodrigues da Silva, contou que teve o conhecimento das propostas hoje e que as propostas, os trâmite técnico e jurídicos serão analisados. “Essas propostas sempre são bem-vindas e nós vamos analisá-las. A secretária [da Fazenda, Cristiane Schmidt] já falou que irá recebê-los. A decisão é do governador, mas vamos analisar os aspectos técnicos e as sua viabilidade de implantá-las”, conta.

*Larissa Lopes é integrante do programa de estágio do convênio entre Ciee e Mais Goiás, sob orientação de Thaís Lobo