STF homologa compensação de ICMS aos Estados; Goiás receberá R$ 1,55 bi
Governo federal pagará R$ 26,9 bilhões aos Estados
O governo federal pagará R$ 26,9 bilhões aos Estados para repor as perdas de arrecadação por causa do corte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, transportes e comunicações. O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o encerramento do julgamento do plenário virtual, às 0h de sábado. Goiás receberá R$ 1,55 bi da União, conforme antecipado pela então secretária de Economia, Cristiane Schdmidt, em março, quando o ministro Fernando Haddad (Fazenda) fez o anúncio da reposição.
À época, a secretária informou que as perdas eram R$ 2,4 bi. Contudo, a equipe do Tesouro Nacional e as 27 equipes dos Estados chegaram a um número. Schmidt deixou a pasta em 14 de abril. O Mais Goiás procurou a pasta, que disse não ter havido modificação no valor correspondente.
Ainda sobre o plenário virtual do STF, somente André Mendonça teve ressalvas do voto do relator, o ministro Gilmar Mendes. Mesmo assim ele foi favorável aos R$ 26,9 bi. Inicialmente, vale citar, os Estados esperavam receber R$ 45 bi.
ICMS compensado
O valor acordado já teve R$ 9 bilhões compensados pelo STF por meio de liminares a estados devedores da União. O restante terá abatimento em parcelas da dívida com a União ou pago pela mesma, no caso de Estados com pequenos débitos. O parcelamento vai até 2026.
Vale lembrar, a cobrança do tributo foi suspensa pelo governo Bolsonaro (PL) meses antes das eleições, em 2022. Em 7 de fevereiro, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) e demais gestores se encontraram Haddad para tratar do tema.
Naquele momento, o governador de Goiás já tinha falado sobre a possibilidade de parcelamento. “Já nos atende.” A perda dos Estados foi de cerca R$ 45 bi, conforme apontou o governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande (PSB).