STF prorroga suspensão de pagamentos das dívidas de Goiás até junho
Ministro Gilmar Mendes também determinou a realização de pré-acordo entre Goiás e a União para a adesão ao RRF
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou a suspensão dos pagamentos das dívidas de Goiás junto a bancos públicos e ao Tesouro Nacional. Liminar venceria nesta quinta-feira (31), mas uma nova medida assinada pelo ministro Gilmar Mendes estendeu o prazo para a quitação de débitos até o dia 30 de junho de 2021. Assim, o estado continua sem pagar mais de R$ 200 milhões de dívidas mensais.
Goiás está sem pagar os débitos desde junho de 2019, quando o ministro concedeu a primeira liminar. À época, a suspensão foi condicionada ao ingresso do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que o estado tenta entrar desde o ano passado. Novas liminares prorrogando a suspensão foram concedidas em dezembro passado, abril de 2020, outubro e dezembro deste ano.
Além de prorrogar a suspensão das dívidas, o ministro Gilmar Mendes determinou a realização de pré-acordo entre Goiás e a União para a adesão ao RRF. Para ter direito de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, o governo estadual promove, desde o ano passado, medidas exigidas como pré-requisitos, como o corte na concessão de incentivos fiscais, controle da folha de pagamento e custeio do Estado.
No último dia 16 de dezembro, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei 101/2020 que flexibiliza as regras do RRF, sobretudo no tocante à venda de estatais.
Venda da Saneago
Com a decisão do STF para a realização do pré-acordo, o Governo de Goiás deve prosseguir com a venda de 49% das ações da Saneago por meio da Oferta Pública Inicial de Ações [IPO], a chamada abertura de capital. A venda de parte das ações da empresa já foi aprovada na Assembleia Legislativa, em 2019, e as negociações, segundo o governo, estão avançadas.
“Vamos apresentar um plano sério. Não como os do governo anterior, de Marconi Perillo, que fez a negociação e não cumpriu, furou o teto de 2018 e levou Goiás a mais uma multa de R$ 600 milhões”, afirmou o governador Ronaldo Caiado (DEM) em entrevista concedida à CBN.
Ao relembrar as dificuldades financeiras assumidas por ele no início da gestão, Caiado questionou: “Como um ex-governador, que era tido como ‘bom gestor’, leva Goiás a estar entre os quatro piores Estados do país do ponto de vista fiscal, ao colapso da máquina?”.