TCU encontra 80 milhões de erros no cadastro das aposentadorias do INSS
Falhas podem diminuir valor ou impedir concessão do benefício; INSS diz que faz trabalho contínuo de qualificação
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou 80 milhões de erros no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), que é a principal base para a liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e reúne 416,5 milhões de cadastros.
A análise dos documentos, que começou em junho de 2021 e ainda não chegou ao fim, tem como objetivo avaliar a qualidade de dados do cadastro e o “impacto na concessão de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas”, conforme informações que constam no processo.
O Cnis é o documento que registra as contribuições feitas pelo segurado ao INSS e é referência para o cálculo da aposentadoria. Para chegar às falhas, os auditores do tribunal analisaram uma amostra com 300 mil cadastros. O principal erro está ligado a dados incompletos, inválidos e inconsistentes que podem levar o segurado a receber uma aposentadoria menor do INSS ou ter o benefício negado.
Há ainda falhas que envolvem inconsistências de vínculo no cadastro de uma mesma pessoa que tem NITs (Números de Identificação do Trabalhador) diferentes e, por fim, NITs ativos de pessoas que já morreram, sendo que quase dois milhões faleceram nos últimos cinco anos.
A análise envolveu o INSS e a Dataprev (empresa de tecnologia do governo), que é a responsável pelo cadastro, além do próprio TCU. O tribunal solicitou aos órgãos o acesso aos dados no início de junho de 2021, mas dada a complexidade da medida, INSS e Dataprev pediram mais prazo.
Com as dificuldades na liberação dos dados, técnicos do tribunal conseguiram acesso à base de dados para eles mesmos fazerem a análise e extração das informações. O maior impedimento, segundo relatório preliminar que consta no processo, era o chamado Cnis VCR, que é o cadastro de vínculos, remunerações e contribuições. O motivo é que esse cadastro tem uma base com muitos registros.
Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o cadastro apresenta muitas falhas, mas foi uma evolução quando comparado aos documentos físicos usados anteriormente no pedido de benefícios previdenciários.
“O Cnis unificou dados da Caixa, Previdência, Ministério do Trabalho e outros. O único problema é ser considerado pelo INSS como prova robusta no pedido do benefício. Há casos em que o INSS considera mais o Cnis do que a carteira de trabalho do segurado”, diz ela.
Base do Cnis tem 440 Milhões de cadastros, diz INSS
Em nota, o INSS afirma que respondeu o ofício do Tribunal de Contas da União dentro do prazo previsto e aguarda nova análise do órgão. Sobre os erros encontrados, o instituto diz que “já existe um trabalho contínuo do INSS para qualificação da base de dados cadastrais do Cnis juntamente com a Dataprev”.
O órgão informa ainda que o Cnis tem, hoje, uma base com 440 milhões de cadastros e, caso encontre erros, o segurado pode pedir a correção dos dados a qualquer momento, por meio do Meu INSS, pelo site ou aplicativo. É necessário enviar os documentos que comprovem as informações prestadas e solicitar o serviço de Atualização Cadastral.
O cadastro que unifica as informações sociais de segurados e empresas foi criado há cerca de quatro décadas, em 1989. Em 1992, essa base passou se chamar Cnis e ser alimentada com informações de diversos órgãos. O cadastro contém dados dos vínculos empregatícios desde 1976, as remunerações mensais a partir de 1990 e os recolhimentos dos contribuintes individuais desde 1979.
“São parte integrante do Cnis dados de registro civil e de outras fontes que são diariamente recebidos e utilizados em processos acessórios à plataforma de Previdência, qualificando os resultados com dados atualizados.”