TIM é multada em R$ 800 mil por propaganda enganosa

A operadora de telefonia TIM foi multada em R$ 800 mil pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por violação do dever de informação e publicidade enganosa.

Segundo o DPDC, a alteração nas regras da Anatel, em 2014, que permitia o bloqueio de acesso à internet ao fim da franquia de dados para consumidores de serviço móvel pessoal (SMP), não foi devidamente informada aos clientes da operadora, o que fere direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Os recursos arrecadados com multa serão direcionados ao  Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Caso a empresa decida pagar a multa sem recorrer fará jus a um desconto sobre o valor total da penalidade.

Procurada, a  TIM informou ainda não ter recebido a notificação e afirmou que tomará as medidas cabíveis após tomar conhecimento do teor da decisão.