Veja como será o pacote do governo para recuperar a economia brasileira

O governo do presidente Jair Bolsonaro lança na próxima terça-feira um megapacote de medidas nas áreas social e econômica, numa tentativa de reativar a economia, pavimentar o caminho para as eleições de 2022 e construir uma marca própria da atual gestão. O evento vem sendo chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como o “Big bang day” do governo, que irá lançar num só dia o chamado Renda Brasil, medidas para geração de empregos, novos marcos legais e ações para corte de gastos.

Todas as ações estarão sob o guarda-chuva do programa batizado pelo governo de Pró-Brasil. Lançado pela Casa Civil da Presidência da República, esse programa rachou o governo quando foi mencionado na reunião de ministerial de 22 de abril — que posteriormente teve o vídeo divulgado por decisão do Supremo Tribunal Federal. Guedes via o pacote como um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), marca da gestão Dilma Rousseff.

Para contornar o problema, Guedes assumiu o programa e transformou em um guarda-chuva para todas as medidas do governo. Uma delas é o programa Renda Brasil, que irá substituir o Bolsa Família. O novo programa social irá aumentar o número de beneficiários de 14 milhões de famílias para mais de 20 milhões. Além de aumentar o valor pago aos beneficiários.

Para sustentar uma despesa anual superior a R$ 50 bilhões (o Bolsa Família custa R$ 30 bilhões por ano), o governo irá extinguir programascomo o Abono Salarial, o Salário-Família e o Seguro Defeso (pago a pescadores durante o período em que a pesca é proibida).

O governo também vai anunciar a desoneração da folha de pagamentosdas empresas para a faixa salarial de até um salário mínimo (hoje em R$ 1.045). Essa medida faz parte do que Guedes chama de “rampa de acesso” do Renda Brasil para o emprego formal.

A equipe econômica quer lançar o novo imposto, nos moldes da antiga CPMF, também nesta terça-feira, mas encontra ainda resistências da área política do governo para incluir a medida do pacote. O temor de ministros com assento no Palácio do Planalto é contaminar um dia que o governo vê como oportunidade de anunciar medidas consideradas positivas, embalado pelo resultado positivo para a geração de empregos em julho.

O anúncio deve ser feito à tarde. Pela manhã, o governo vai lançar a reformulação do Minha Casa, Minha Vida, chamado de Casa Verde Amarela, que vai permitir realização de reformas com dinheiro público.

Corte de gastos

Guedes também vai anunciar um conjunto de medidas na área das contas públicas, numa forma de viabilizar a execução de obras, demanda da chamada ala pró-gasto do governo. Isso sem ferir o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.

Serão unidas três medidas de ajuste nas contas públicas, que compõem o chamado “Pacto Federativo”, em uma única nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com modificações para permitir ao governo acionar, já em 2021, os mecanismos de contenção de despesas.

Estas medidas de ajuste fiscal preveem a desvinculação de receitas que hoje só podem ser usadas para fins específicos, um freio na expansão das despesas obrigatórias e a extinção de fundos públicos. Com isso, seria possível usar os recursos para reduzir a dívida federal.

Além disso, com os projetos já enviados ao Congresso, o governo poderia segurar o aumento das despesas obrigatórias quando elas atingirem 95% dos gastos totais da União. Dessa forma, seria possível viabilizar um volume mínimo de investimentos e abrir espaço no orçamento para outras despesas, como o Renda Brasil.

Pelas propostas, ficariam proibidos reajustes, criação de cargos, ajustes em carreiras, contratações e realização de concurso público. O governo ainda discute se mantém a permissão para redução de jornada e salário de servidores.

O governo ainda avalia se irá apresentar também a reforma administrativa, que visa a cortar despesas com funcionários públicos. Bolsonaro teria autorizado Guedes a seguir com a proposta, desde de que o governo não mexa nos atuais servidores.

Privatizações

No evento, serão ainda mencionadas grandes privatizações. Guedes deve falar das privatizações  do Porto de Santos, dos Correios e da PPSA. A PPSA é a estatal responsável pela parte do governo nos contratos do pré-sal. Sua privatização é, na prática, uma megaoperação de antecipação de receitas que o governo conseguiria com a venda do petróleo que lhe cabe nos contratos de partilha de produção.

O Palácio do Planalto dividiu o Pró-Brasil no que chama de duas vertentes: “Ordem” e “Progresso”. Foi uma maneira que o governo encontrou de empacotar medidas que já estão sendo discutidas pelo governo ou no Congresso como novidade do governo Bolsonaro.

O eixo “Ordem” são marcos legais, decretos e portarias para destravar investimentos. Uma série de projetos já em tramitação no Congresso faz parte da lista de ações, como o que permite a construção de novas ferrovias e o que reforma o marco regulatório das concessões e PPPs. Também estão nessa lista o novo marco para o setor de gás a abertura do mercado de cabotagem (transporte marítimo pela costa). Também foi incluído o fim do regime de partilha, que rege os contratos do pré-sal.

O segundo eixo, “Progresso”, abarcará os projetos de concessões e obras públicas. A quantidade, o valor gasto com elas e a possibilidade de furar o teto de gastos gerou uma guerra dentro do governo. Para viabilizar essas obras, o governo deve anunciar o projeto de lei liberando recursos, provavelmente R$ 5 bilhões, para obras de infraestrutura.

Também nesse “eixo” estão concessões que já fazem parte da carteira do governo, como rodovias e aeroportos.