Educação dos mais pobres dispara, mas crise econômica destrói renda

Da tímida abertura comercial e estrutura tributária disfuncional aos privilégios de alguns na máquina pública e no Orçamento, o resultado tem sido a falta de mobilidade intergeracional no Brasil.

Concentrada sobretudo nas crianças e nos jovens (o que sugere perpetuação), nos negros (especialmente mulheres) e nas regiões Norte e Nordeste, a pobreza também tem bolsões no Sudeste, em favelas.

Nessas comunidades, que se multiplicaram nos últimos anos, a taxa de fecundidade das adolescentes é quatro vezes superior à dos bairros ricos. A consequência é que quase a metade das crianças brasileiras com até cinco anos vive em domicílios pobres.

A tentativa de modificar e ampliar o principal programa social brasileiro, o Bolsa Família, é considerada bem-vinda nesse contexto, agravado pela inflação elevada, sobretudo para os mais pobres, e pela pandemia, que afetou gravemente o mercado informal de trabalho.

Mas, segundo especialistas, um novo programa fortalecido apenas amenizaria uma questão de causas complexas, sem necessariamente interromper o ciclo de pobreza intergeracional.

Para isso, seriam necessárias condições macroeconômicas estáveis. Isso passa, necessariamente, pela sustentabilidade das contas públicas e por mais políticas focalizadas na primeira infância, na educação e no ensino técnico de jovens, preparando-os para o mercado de trabalho.

Hoje, nenhuma dessas condições está bem endereçada.

No campo macroeconômico, o Brasil tem a maior dívida bruta em relação ao seu PIB (82,7%) entre os grandes emergentes e amarga, desde 2014, recorrentes déficits primários, com as despesas do governo federal ultrapassando as receitas todos os anos, sem contar juros da dívida pública.

O desarranjo das contas públicas esteve na raiz da recessão entre 2014 e 2016 e tem levado a resultados pífios no PIB desde então —com empresas adiando investimentos e contratações diante das incertezas sobre a solvência do país, a taxa de juros para rolar a dívida pública e a tributação futura para poder pagá-la.

O impacto negativo do descontrole das conta públicas fica claro se comparado ao período de crescimento acima da média dos anos 2000, quando o PIB aumentou 3,7%, em média, enquanto o governo produzia superávits fiscais quase todos os anos para controlar o endividamento.

Em relação à primeira infância, apesar de o Bolsa Família exigir como condicionalidade manter crianças em escolas e visitar postos de saúde, o gasto público com o programa equivale a menos de 0,5% do PIB (R$ 35 bilhões) para atender 14,6 milhões de famílias.

O valor é uma pequena fração do gasto social total brasileiro, de 25% do PIB, contando despesas com educação, saúde e aposentadorias.

No Brasil, a despesa per capita com crianças e adolescentes é seis vezes menor do que a com idosos atendidos pela Previdência e outros programas, segundo a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), das Nações Unidas.

Hoje, a fila para entrar no Bolsa Família soma mais de 1,2 milhão, numa estimativa conservadora. Rebatizando o programa como Auxílio Brasil, o governo federal promete incluir essas pessoas e ampliar o valor médio dos benefícios de R$ 190 para R$ 300.

Sobre jovens e o mercado de trabalho, além de o país ter hoje recorde de 27,1% dos chamados “nem-nem”, que não trabalham ou estudam, os que buscam ocupação, mesmo os treinados em programas muitas vezes mal desenhados, acabam inutilizados em uma economia que não cresce.

Segundo o relatório Education at a Glance (2019), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, apenas 8% dos jovens no Brasil concluem algum tipo de ensino técnico ou profissionalizante, ante 40% na média dos 38 países da OCDE.

De acordo o Banco Mundial, apesar do aumento nos anos de estudo, a evasão escolar no Brasil segue muito elevada e 38% das crianças e jovens até a quinta série estão abaixo de níveis de proficiência que garantiriam um patamar básico de conhecimento.

Na leitura e compreensão de textos, apenas 61% alcançam nível satisfatório na quinta série, ante média de 90% nos países ricos, que o fazem um ano antes.

Como agravante, segundo o IBGE, a evasão escolar no Brasil é oito vezes maior entre os jovens de famílias pobres, num contexto em que muitos se sentem impelidos a buscar renda mais cedo, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste.

“Como o Brasil tem menos adultos bem qualificados, os que o são acabam valendo mais. Cada ano adicional de estudo no país representa até 15% a mais de renda futura, acima dos 8% na média mundial”, afirma João Pedro de Azevedo, principal economista na área de Prática Global de Educação do Banco Mundial.

O resultado é que os mais pobres, predominantemente filhos de pais com pouca educação e que acabam também estudando menos, terminam por perpetuar as condições de sua família —reforçando a pobreza intergeracional.

O Brasil gasta anualmente cerca de 6% do PIB em educação, taxa superior à média dos países da OCDE (5,5%) e acima de Argentina (5,3%), Chile (4,8%) e EUA (5,4%), segundo o relatório Aspectos Fiscais da Educação no Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional.

“Mas, como 90% do gasto é com folha de pagamento [professores e funcionários], não há recursos suficientes para inovar”, afirma Azevedo.

Segundo ele, experiências bem sucedidas em estados como Ceará, Pernambuco e Alagoas resultaram na identificação de crianças aquém dos níveis de aprendizado para reforço nas turmas do contrafluxo.

Para Azevedo e outros especialistas, a chave é criar protocolos com base em experiências que funcionam para disseminá-las. Como o ensino fundamental é geralmente responsabilidade dos municípios e o médio, dos estados, os protocolos teriam de ser organizados em nível federal —mas isso hoje é sequer considerado.

O problema poderia ser resolvido com organização, não necessariamente com mais recursos.

“O Brasil aumentou muito o gasto com educação e saúde nos últimos 30 anos. No ensino médio, o crescimento foi de cerca de três vezes de 2000 para cá. Mas há redes em municípios pobres sem a mínima capacidade gerencial, sem gestores com nível educacional satisfatório que saibam planejar, executar e cobrar metas de professores e alunos”, afirma Naercio Menezes, do Centro de Gestão e Políticas Públicas do Insper.

Em relação aos pobres na primeira infância, Menezes defende que o Bolsa Família seja reformulado, com foco e valores acima da média atual de R$ 190 para as famílias com filhos pequenos.