Educadores sociais protestam contra mudanças em carga horária e pedem melhores condições

Cerca de 25 manifestantes se reuniram na manhã desta quinta-feira (8) em frente ao 7^o batalhão da Polícia Militar, no Setor Jardim Europa, em Goiânia, onde funciona o Centro de Internação Provisória (CIP). Eles são educadores sociais que protestam contra a mudança da carga horária da categoria e pedem melhores condições de trabalho.

Um servidor presente na manifestação, que não quis se identificar, revela que a carga horária dos educadores sociais seguia a escala 12×60. No entanto, uma portaria publicada na semana passada muda a carga horária para 12×36. “A Secretaria Cidadã não leva em conta que o nosso trabalho é parecido com o de um agente prisional. É muito estressante”, reclama, pontuando que a alteração não prevê aumento salarial.

Outras críticas dos educadores recaem sobre a superlotação nas unidades e a falta de estrutura adequada para o trabalho. Além disso, eles afirmam que a secretaria não tem dialogado com a categoria quanto a essas questões.

Como forma de pressionar a pasta, os educadores realizam uma paralisação nesta quinta e nesta sexta-feira. “Caso não haja diálogo, entraremos em greve na próxima quarta, dia 14”, declara o servidor.

Por nota, o grupo Executivo de Apoio à Criança e ao Adolescente (Gecria), da Secretaria Cidadã, informou que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou a suspensão imediata de paralisação dos servidores do Sistema Socioeducativo em Goiás. “A decisão foi proferida pelo desembargador Fausto Moreira Diniz, da 6ª Câmara Cível. Em seu despacho, o desembargador afixou ainda multa diária ao sindicato da categoria no valor de R$ 10 mil para o caso de descumprimento”, diz o texto. A pasta também afirmou estar à disposição da associação dos educadores sociais.

Em nova nota, enviada nesta sexta-feira (9), a Secretaria Cidadã declarou que a decisão sobre a mudança da carga horária foi feita pela Procuradoria Geral do Estado, respeitando a carga horária de 40 horas semanais e 200 horas mensais estabelecida pela legislação das categorias. Confira na íntegra:

A Secretaria Cidadã esclarece sobre a carga horária dos servidores do Socioeducativo que:

1)    Após exaustivos estudos de jurisprudências firmadas pelos tribunais superiores, acompanhado da análise das legislações estadual e federal, a ilustre Procuradoria Geral do Estado exarou entendimento jurídico incontroverso, o que motivou a edição da portaria nº 235/2017, que trata de fixar regras referentes à jornada de trabalho dos servidores integrantes do Grupo Executivo de Apoio a Crianças e Adolescentes, órgão responsável pela gestão das Unidades Socioeducativas.

2)    O referido ato alterou a jornada de trabalho até então praticada, passando os servidores a adotar plantões de 12×36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), com o intervalo de uma hora intrajornada e turnos de seis horas diárias com a realização de plantões aos fins de semana ou feriados durante o mês, sendo respeitada a carga horária de 40 horas semanais e 200 horas mensais estabelecida pela legislação das categorias.

3)    Ademais, cumpre ressaltar que o posicionamento da Secretaria Cidadã é o de cumprir e fazer cumprir os comandos normativos, respeitando o princípio constitucional da legalidade para garantir que os direitos dos adolescentes não sejam violados.