Em apoio ao STF, Tribunais de Justiça do Brasil dizem que não há espaço para retrocesso

Em ofício encaminhado ao ministro Dias Toffoli, o Colegiado de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), que reúne os presidentes das Cortes estaduais, manifestou apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, os dirigentes dizem que “não há espaço para retrocesso”.

O ofício (íntegra abaixo) é assinado pelos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e é direcionada a todos os ministros do STF. O documento foi elaborado após ataques do presidente Jair Bolsonaro, ministro da Educação, Abraham Weintraub, parlamentares bolsonaristas e simpatizantes do Governo.

No documento, os desembargadores afirmam que o STF presta, nos 129 anos de existência, serviços imensuráveis à sociedade brasileira, “firmando-se como instituição indispensável à garantia dos direitos dos cidadãos, ao Estado Democrático de Direito e à consolidação da democracia.”

Segundo o texto, “não há outra palavra para definir o Poder Judiciário Brasileiro neste momento, que não a união”.

E continua: “união entre todos os tribunais, que respeitam a harmonia e independência entre os Poderes – sistema de freios e contrapesos previstos em nossa Carta Magna – mas que também ressalta a necessidade de respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais.”

Íntegra do ofício:

Excelentíssimo Senhor Presidente:

O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), reitera integral apoio ao Supremo Tribunal Federal que, em seus 129 anos de história, vem prestando imensuráveis serviços à sociedade brasileira, firmando-se como instituição indispensável à garantia dos direitos dos cidadãos, ao Estado Democrático de Direito e à consolidação da democracia.

Não há outra palavra para definir o Poder Judiciário Brasileiro neste momento, que não a união.

União entre todos os tribunais, que respeitam a harmonia e independência entre os Poderes – sistema de freios e contrapesos previstos em nossa Carta Magna – mas que também ressalta a necessidade de respeito à autonomia da magistratura, no desempenho de suas funções constitucionais.

Em se tratando destes princípios, não há espaço para retrocessos, ainda que ataques pontuais neste momento delicado para as instituições brasileiras, tentem desestabilizar a tão sonhada consolidação da nossa democracia.

Aos ministros do Supremo Tribunal Federal, contem conosco.

Respeitosamente,

Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso