Em CPI da Prevent, servidores relatam falta de agentes para fiscalizar hospitais irregulares

Agentes da Prefeitura de São Paulo relataram durante sessão da CPI da Prevent Senior na Câmara dos Vereadores nesta sexta-feira (26) a falta de infraestrutura para fiscalização de hospitais na cidade. Nesse cenário, alguns prédios estão irregulares há vários anos.

Os funcionários públicos também informaram sobre uma investigação interna para apurar uma fiscalização parada desde 2018. Os servidores foram ouvidos a respeito de prédios irregulares da Prevent Senior, conforme revelado pela Folha. Os funcionários são de subprefeituras do Butantã, Mooca, Pinheiros, Santana/Tucuruvi e Sé, onde a operadora tem unidades.

Conforme as reportagens mostraram, a operadora de saúde mantém 7 de suas 13 unidades de hospitais e prontos-socorros em funcionamento sem a licença necessária emitida pela Prefeitura de São Paulo. As penas previstas pela irregularidade incluem multas e até o fechamento administrativo do local.

Segundo os funcionários, a Prevent tem liminares para impedir fiscalização em várias das unidades. O próximo passo da ação fiscalizatória em algumas delas seria a interdição dos hospitais.

Servidores da Subprefeitura da Mooca (zona leste) relataram também que foi aberta uma investigação sobre um agente vistor que fiscalizou uma das unidades, na rua Tamarataca, em 2018. Conforme a Folha mostrou, o pronto-socorro da unidade Alto da Mooca funciona desde 2012, quando foi inaugurado, sem alvará emitido pela Vigilância Sanitária.

“Como ele já tinha sido fiscalizado em 2018, nós não poderíamos fiscalizar novamente porque essa ação fiscalizatória ainda não tinha sido encerrada”, disse o servidor José Galan Francês, da Subprefeitura da Mooca. “Nós abrimos um procedimento investigatório com relação ao agente vistor. Está sendo apurado por que ele [o agente vistor] não deu continuidade à fiscalização e ainda está em apuração”.

Servidores que atuam na área de fiscalização relataram dificuldade na fiscalização devido a falta de funcionários. Segundo os dados fornecidos por ele, há apenas 300 fiscais na cidade.

Um dos convidados relatou, inclusive, que a prioridade são imóveis em situação mais grave, como os que correm risco de desabamento.

Segundo os funcionários da Subprefeitura da Sé, há apenas 11 fiscais onde deveria haver 40. Por isso, lugares como as unidades na Subprefeitura da Sé, onde há um processo de regularização em curso, não estariam entre as prioridades.

“Onde é mais grave a gente aloca esse recurso humano, onde tem reclamação, onde tem risco de desmoronamento, qualquer tipo de risco. Naqueles locais onde tem um pedido, a pessoa se submeteu, bateu na porta da prefeitura para requerer sua regularização, que é o caso desses três estabelecimentos [unidades da Prevent na região], aquilo não é prioridade para a gente fiscalizar, já que a prefeitura está exercendo o controle através da análise documental”, afirmou o servidor João Carlos Lupo Ferraz.

Servidor da subprefeitura de Butantã (zona oeste), Jorge Angelo Fantoni declarou situação semelhante de falta de mão de obra —hoje, segundo os funcionários, há 14 fiscais. “Sou funcionário de carreira há 42 anos, engenheiro de segurança e faço a parte da fiscalização porque não tem engenheiro na fiscalização. Quando entramos lá no Butantã nós tinhamos 45 fiscais só na supervisão da fiscalização. Agora, a gente acumula um monte de coisas que não fazíamos”.

Os vereadores e fiscais relataram ainda dificuldade para conseguir informações sobre a situação dos prédios. Relator da CPI, o vereador Paulo Frange (PTB) citou várias vezes na comissão ter obtido informações na Folha. “Nós estamos em São Paulo, metrópole mais importante do Ocidente. Para a gente conseguir checar as informações, nós temos que usar cinco fontes. Uma das mais fiéis é a Folha de S.Paulo”, disse.

Questionada sobre os depoimentos, a Prevent Senior afirmou que está tomando medidas para sanar suas pendências com a prefeitura. “Importante lembrar que a empresa havia dado entrada, antes das fiscalizações, nos documentos necessários para operar em acordo com a legislação, o que ficou claro nos depoimentos desta sexta-feira (26 de novembro). Outro ponto importante é que os fiscais admitiram dificuldades de trabalho que, em alguns casos, podem atrasar as consultas e análises destes documentos”, disse.