Em decisão histórica, Câmara aprova Reforma Tributária em segundo turno

Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Reforma Tributária em segundo turno, a primeira grande modificação no sistema de impostos do país em 58 anos. O texto foi aprovado por 375 votos a favor e 113 contra nessa segunda rodada de votações.

Com a queda do quórum na madrugada desta sexta-feira, porém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), encerrou a sessão sem a votação de quatro destaques (propostas para alterar o texto). Uma nova sessão já foi convocada para as 10h.

“Amanhã (sexta-feira) o painel abre às 7h e a sessão se inicia para a votação dos últimos destaques às 10h para terminarmos os destaques remanescentes. O sistema híbrido estará liberado. Estamos com dificuldade de quórum, 450 (deputados) até agora”, explicou Lira pouco antes das 2h.

Os quatro destaques são do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles tratam da base de cálculo do imposto, regime específico de cobrança para planos de saúde e benefícios fiscais do ICMS. A expectativa é que todos sejam rejeitados.

O projeto substitui três tributos federais, o ICMS e o ISS por apenas dois impostos sobre bens e serviços. No primeiro turno, o placar foi de 382 votos a favor, 118 contrários e 3 abstenções e superou com folga o mínimo necessário para aprovação de uma emenda constitucional, que era de 308 votos.

Para chegar a esse resultado, o relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), fez uma nova versão do texto, atendendo boa parte dos pedidos de governadores e parlamentares.

Antes de dar início à votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o país estava diante de um momento histórico e da mais importante mudança constitucional no país desde a redemocratização:

“Vivemos um momento histórico para as nossas vidas parlamentares e para o país. O Brasil espera uma reforma justa, neutra e que dê segurança jurídica. Não podemos nos furtar a esta responsabilidade”.