Em Jaraguá, juizado beneficia projetos sociais com recurso oriundo de multas penais
Podem participar instituições públicas e privadas, previamente credenciadas, ou com atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde
O Juizado Especial Cível e Criminal de Jaraguá, está selecionando projetos sociais para receberem verbas frutos de multas penais. De acordo com o edital, podem participar instituições públicas e privadas, previamente credenciadas, ou com atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde.
As multas penais são pagas por quem cometeu crime de menor potencial ofensivo e não tem antecedentes. As instituições beneficiadas recebem as verbas pelo período de um ano e precisam prestar conta mensalmente.
De acordo com o edital, assinado pela juíza Zulailde Viana Oliveira, as ações devem atender o município de Jaraguá, Jesúpolis e São Francisco de Goiás. O cadastro será realizado por e-mail e todos os documentos exigidos devem ser enviados para o endereço eletrônico: [email protected] entre os dias 27 de junho e 11 de julho.
Confira o edital completo, com todos os anexos necessários para o cadastramento.