Em Minas Gerais, delegado exige ser chamado de Vossa Excelência e recusa BOs

A inusitada exigência do delegado Eujécio Coutrim Lima de Freitas, responsável pela 10ª Delegacia de Januária, no interior de Minas Gerais, em ser chamado de Vossa Excelência –em vez de Vossa Senhoria– nos boletins de ocorrência vai ser investigada pela corregedoria da Polícia Civil.

Em ofício enviado na última sexta-feira (5/09) para investigadores e agentes da delegacia, Freitas determinou que “a autoridade policial seja denominada como Vossa Excelência durante a confecção dos boletins de ocorrência. E que o documento não deve ser aceito antes de informar aos policiais militares o devido tratamento disponibilizado os meios à retificação do documento”.

Somente quando o delegado for chamado de Vossa Excelência é que “o documento deverá ser aceito para que este Delegado de Polícia (o próprio, o Freitas) proceda à análise”.

O SindepoMinas (Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais) informou que o delegado pode exigir a mudança, porque a lei 12.830/2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, determina que “o cargo de delegado de polícia é privativo de bacharel em direito, devendo-lhe ser dispensado o mesmo tratamento protocolar que recebem os magistrados, os membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e os advogados”.

Em nota, a Polícia Civil informou nesta quarta-feira (10/09) que a exigência do delegado vai ser apurada. “A Polícia Civil de Minas Gerais não tem conhecimento oficial do documento, mas irá submeter o assunto à Corregedoria para análise, visando verificar se o ofício está em conformidade com a legislação vigente.”