Em primeira votação, projeto que aumenta o número de vereadores na Câmara é aprovado

A emenda à Lei Orgânica do Município que pode aumentar de 35 para 37 o número de vereadores da Câmara Municipal de Goiânia foi aprovada na manhã desta quinta-feira (16). Em primeria votação na Casa, o projeto recebeu 25 votos a favor e seis contrários.

A matéria ficará parada por 10 dias, período do interstício regimental, e somente após a segunda votação, que poderá ocorrer a partir do dia 28 de junho. Se aprovado, o projeto será promulgado pela Casa, já que não necessita de sanção do Executivo.

De iniciativa do presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), o projeto foi assinado por 11 vereadores e fixa a quantidade de parlamentares em 55 até que a população atinja de 8 milhões de habitantes. Anselmo afirmou que está cumprindo determinação do T.R.E. que exigiu a fixação do quantitativo de vereadores para a próxima legislatura.

A última vez que o poder Legislativo realizou essa atualização foi em 2009 quando a Casa possuía 32 cadeiras. “Mas já ocorreu há 15 anos um fato que pretendemos evitar, quando havia 21 vereadores e após as eleições 13 suplentes conseguiram judicialmente assumir uma cadeira no Legislativo baseados no aumento populacional”, argumentou o presidente da Casa.

Anselmo reafirmou que a medida não vai elevar a despesa, já que “é feito um rateio sobre o duodécimo que é um valor fixo e a Casa não pode gastar um centavo a mais”. Ainda contou que não pode ser omisso para não incorrer em crime de prevaricação e de responsabilidade.

Críticas

O projeto recebeus votos contrários dos vereadores Djalma Araújo (Rede), Elias Vaz (PSB), Pedro Azulão (PSB); Felizberto Tavares (PR), Paulo Magalhães (PSD) e Paulinho Graus (PDT).

O vereador Djalma Araújo, um dos que votaram contrários à matéria, alegou que aumentar o número de vereadores agora é ir contrário aos anseios da sociedade brasileira, que hoje, está passando a limpo a política nacional. “Acho altamente desnecessário, hoje somos 35 e suficiente para atender as demandas da cidade. Temos tantos problemas para discutir na cidade como transporte coletivo, segurança e os colegas ficam preocupados em aumentar o número de vereadores”, criticou Djalma. “Se formos perguntar aos moradores de Goiânia vão pedir que se reduza para 15 vereadores, pois estamos desacreditados diante da população”, reconhece. (Com informações da Câmara Municipal de Goiânia)