Embate entre Lula e Lava Jato pode fazer caso de terreno em SP prescrever

Um embate jurídico sobre o sigilo do acordo de leniência da Odebrecht despertou um alerta na Lava Jato do Paraná. A força-tarefa de combate à corrupção teme que um processo que ela move contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prescreva por conta da discussão.

O processo em questão é o da segunda denúncia da Lava Jato contra Lula, apresentada em dezembro de 2016. Na ação, a força-tarefa acusa o ex-presidente de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas à compra pela Odebrecht de um terreno que seria destinado ao instituto do político, em São Paulo.

A defesa de Lula alega que ele é inocente. Para comprovar sua tese, solicitou à Justiça ao menos 16 vezes, desde 2017, o acesso a tudo que esteja relacionado ao acordo de leniência fechado pela Odebrecht com a Lava Jato também em dezembro de 2016.

Segundo o advogado Cristiano Zanin, que trabalha para Lula, a Lava Jato tem mais informações que a defesa para processar o ex-presidente. Para Zanin, sem disponibilização total dos documentos do acordo de leniência da Odebrecht para Lula, a ação contra ele é injusta.

A Lava Jato, por sua vez, rebate. Diz que todos os documentos que embasam a acusação da força-tarefa contra o ex-presidente já foram disponibilizados.

Em manifestação encaminhada à Justiça Federal do Paraná no último dia 13, a equipe do MPF (Ministério Público Federal) afirma, inclusive, que a defesa de Lula tem usado os pedidos de documentos para “procrastinar a tramitação processual” em busca de uma eventual prescrição da causa, que se aproxima.

19 de dezembro: data decisiva

Segundo advogados ouvidos pelo UOL e a própria Lava Jato, o dia 19 de dezembro será um marco para a eventual prescrição do processo contra Lula. Neste dia, completam-se quatro anos desde de que a denúncia contra ele sobre o caso do terreno do instituto foi aceita pela Justiça Federal.

Lula tem mais de 70 anos e, por isso, os prazos de prescrição em seus processos contam pela metade.

Levando isso em conta, caso ele seja julgado depois de 19 de dezembro, qualquer condenação individual a menos de quatro anos de punição tende a ser anulada pela prescrição. Ou seja, se Lula for condenado a três anos e oito meses de prisão por lavagem de dinheiro e outros três anos por corrupção, não teria que cumprir pena pois os dois crimes estariam prescritos.

“Há risco de prescrição caso a ação penal seja julgada após 19/12/2020”, informou a Lava Jato ao UOL. “Ainda que sejam reconhecidas as provas e os réus sejam condenados, a lei não poderá ser aplicada em razão do decurso do tempo, que se esgotou em grande parte pelos pedidos e recursos apresentados pela defesa de Lula.”

Defesa de Lula pede correspondências entre Lava Jato e Estados Unidos

O advogado de Lula nega que esteja usando recursos para atrasar a tramitação do processo contra o ex-presidente. Zanin afirma que o embate sobre o sigilo do acordo de leniência da Odebrecht só dura tanto tempo pois a Lava Jato se nega a cumprir determinações judiciais. “Se os documentos tivessem sido disponibilizados, o caso já teria sido julgado”, afirmou.

Segundo Zanin, em junho de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia determinado que parte do acordo de leniência fosse disponibilizada a Lula. Ele disse que isso não foi cumprido, o que obrigou a defesa a recorrer novamente ao Supremo em agosto deste ano.

Em setembro, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar acatando o pedido de Lula e determinando a disponibilização dos documentos solicitados. Ele ainda paralisou a tramitação da ação contra o ex-presidente até que a questão seja definitivamente julgada pelo Supremo.

Na terça-feira, Zanin apresentou mais um recurso na Justiça Federal alegando que ainda não conseguiu acessar todos os documentos que precisa. Na petição, o advogado reforça que deseja acesso a correspondência trocadas pela Lava Jato com autoridades do Estados Unidos, entre outras coisas.