DIREITO

Empresa de Aparecida (GO) tem que pagar R$ 150 mil a empregado vítima de explosão

De acordo com os autos, acidente ocorreu enquanto a empresa fazia a perfuração (despressurização) de frascos de embalagens de aerossóis

Incêndio em Aparecida (Foto: Reprodução)
Eduardo Pinheiro

A Justiça Regional do Trabalho manteve, em nova decisão, a responsabilidade de uma empresa de reciclagem de Aparecida de Goiânia por um acidente que deixou uma funcionário gravemente feriado em uma explosão. Com isso, o empregador deverá pagar indenização de R$ 150 mil ao funcionário, além de danos morais e estéticos.

A nova decisão mantém entendimento anterior da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que considerou a empresa foi responsável pelo acidente. A Justiça, na ocasião, condenou a companhia a ressarcir o trabalhador por danos materiais, morais e estéticos. Os empregadores recorreram e a demanda foi para o 2º grau.

Assim, a relatora, desembargadora Silene Coelho, manteve a responsabilidade objetiva da empresa, já que essa teria negligenciado normas de segurança do trabalho, o que gerou o acidente.

Explosão

De acordo com os autos, a explosão ocorreu enquanto a empresa fazia a perfuração (despressurização) de frascos de embalagens de aerossóis. Isso gerava a liberação de grande quantidade de gás butano e propano, altamente inflamáveis.  Os gases acumulavam-se no interior do galpão. Com isso, houve uma fagulha, que provocou o incêndio.

Dois funcionários morreram no incêndio, um no local e outro no hospital. Outros quatro ficaram feridos. A perícia descartou que o fogo tivesse começado em um botijão de gás. E informou que a parte elétrica da empresa não tinha nenhuma falha e funcionava dentro das normas de segurança.

“Conclui-se que a explosão do galpão da recicladora não caracterizou fortuito externo, mas interno, porque o fato, ainda que pudesse ser tido por imprevisível, guardou relação direta com a atividade empresarial e os respectivos riscos a ela inerentes”, afirmou a relatora.

O incêndio aconteceu no dia 30 de março de 2019 em uma empresa de reciclagem de Aparecida de Goiânia, no Setor Santa Luzia. Na ocasião, o Corpo de Bombeiros chegou a enviar 49 militares da corporação e 19 viaturas para combater as chamas.