Empresário é proibido de obrigar funcionários a participarem de protestos bolsonaristas em Jataí

O ex-deputado estadual e empresário do ramo do agronegócio, Victor Cezar Priori, foi impedido judicialmente de obrigar os funcionários do Grupo Paraíso a participarem de protestos políticos em Jataí. A decisão é da Justiça do Trabalho de Goiás, atende ao pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-GO) e vale para as empresas Armazéns Gerais Paraíso Ltda, Paraíso Biocombustível Ltda, Agropecuária Boa Vista do Rio Claro Ltda, Priori Empreendimentos & Participações Ltda.

De acordo com o MPT, o empresário promovia assédio moral contra os trabalhadores para exigir o comparecimento dos funcionários em manifestações que questionam o resultado das eleições presidenciais de 2022 e que pedem intervenção federal.

A liminar determina que as empresas não efetuem qualquer tipo de desconto salarial ou supressão de gratificação, bônus, prêmios ou qualquer benefício em razão de dias de paralisação da atividade por determinação da empresa.

Além disso, a decisão determina que o grupo “não incite, ameace, constranja ou determine aos seus empregados que participem de bloqueios ou atos que possam atentar contra a ordem democrática; não convoque, convide, solicite ou induza a participação ou exijam comparecimento a manifestações de natureza política ou de debate público desvinculadas do contrato de trabalho”.

Em caso de desobediência da determinação, a multa diária é será R$ 100 mil por infração, acrescida de R$ 10 mil por trabalhador prejudicado. A Polícia Rodoviária Federal foi notificada da decisão, para que dê ciência à Justiça do Trabalho caso algum dos réus volte a cometer as mesmas infrações.

O Mais Goiás tenta contato com o empresário e com o Grupo Paraíso. O espaço está aberto para manifestação.

Notificação anterior

Conforme explica o procurador do Trabalho Tiago Cabral, que está à frente do caso, as empresas e o empresário Victor Pirori já haviam sido notificados pelo MPT em Goiás no dia 29 de outubro deste ano, véspera do segundo turno das eleições, em razão de denúncias envolvendo assédio moral eleitoral (coação exercida no ambiente de trabalho para obrigar o empregado a votar em determinado candidato).

“Notificamos os responsáveis, especialmente o senhor Victor, para deixarem de assediar seus trabalhadores e se retratarem por meio de comunicado nas redes sociais. Como a solicitação não foi totalmente atendida, verificamos então que os abusos não haviam cessado, mas sim piorado. Tivemos que ajuizar uma ação para que a situação fosse resolvida”, esclarece.