Empresas de entrega por aplicativo são processadas por fraudes trabalhistas contra entregadores
Quatro ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) foram ajuizadas nesta segunda-feira (8)
As empresas Uber, 99, Lalamove e Rappi estão sendo processadas por fraudes nas relações trabalhistas. Nas quatro ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizadas nesta segunda-feira (8), os procuradores afirmam que estão presentes todos os elementos que configuram relação de emprego entre os motoristas ou entregadores.
A Justiça pede o reconhecimento do vínculo empregatício entre os trabalhadores e as empresas. Segundo informações do Metrópoles, para fazer as ações civis públicas, foram instaurados diversos procedimentos investigativos, em que foram ouvidos trabalhadores, foram feitas fiscalizações, analisados documentos e termos de uso das plataformas.
Vínculo empregatício entre aplicativos e entregadores
De acordo com os dados colhidos entre julho de 2018 e julho de 2019, referentes a 10 mil motoristas, 85% tinham até um dia de descanso na semana.
Ao todo, são 12 ações civis públicas do MPT pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício entre aplicativos e seus motoristas ou entregadores.
Caso a Justiça acolha os pedidos do MPT nas ações, Uber, Rappi, 99 e Lalamove serão condenadas a nível nacional e terão de seguir as regras da CLT para contratar seus motoristas e entregadores.