Justiça proíbe Enel de paralisar atividades em Goiás; decisão prevê multa de R$ 1 mi

A juíza da Comarca de Goiânia Stefane Fiúza determinou que a Enel Brasil está proibida de paralisar qualquer serviço até que o Grupo Equatorial assuma a distribuição de energia, em Goiás. Na decisão judicial, a magistrada estipula uma multa diária de R$ 1 milhão, caso a empresa não cumpra com os seus deveres até o final do contrato.

A ação civil pública foi julgada no sábado (22) e, além da proibição, a Fiúza também ordenou que a empresa comprove em até 48 horas, através de um relatório técnico, a manutenção adequada da prestação do serviço no estado.

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Para evitar que os serviços sejam interrompidos, a juíza também determinou que o relatório seja apresentado de 15 em 15 dias. “O fornecimento de água e energia elétrica são considerados serviços públicos essenciais, as quais estão diretamente relacionadas à dignidade da pessoa”, afirma na decisão judicial.

Entenda o caso

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, o estado acionou a Justiça após a Celg-D, administrada pela Enel, determinar a paralisação de todas as suas atividades e programações, como obras e manutenções nas redes.

Durante uma coletiva de imprensa, Caiado afirmou que a empresa está sabotando o serviço, após o anúncio da venda da Celg-D para o Grupo Equatorial Energia.

Questionada sobre as possíveis paralisações, a Enel afirmou, por meio de uma nota, que as operações seguem normalmente e “que a distribuidora cumpriu todas as ações previstas no terno de compromisso firmado com o Governo do Estado”.