Entidade pró-aborto ganha o direito de usar o termo ‘católicas’ no nome após decisão do STJ

Em outubro de 2020, o TJSP determinou que a ONG não poderia utilizar o termo em seu nome, acolhendo pedido da Associação Centro Dom Bosco, um grupo de leigos católicos ultraconservador, que alegou incompatibilidade entre o propósito da organização e a religião em questão.

No STJ, o mérito da disputa judicial não chegou a ser discutido pelos ministros do tribunal. Segundo o entendimento da Terceira Turma, o Centro Dom Bosco não tem legitimidade para processar a ONG por tal motivo. Pelo contrário, a entidade que poderia ajuizar uma ação contra as Católicas Pelo Direito de Decidir seria a própria Igreja Católica.

A decisão foi unânime entre os ministros da turma, que acompanharam o voto da relatora Nancy Andrighi.

“A associação autora não é titular do direito que pretende ver tutelado. Notadamente, porque não possui ingerência sobre a utilização por terceiros da expressão ‘católicas'”, disse a relatora em seu voto.

Fundado em 2016, o Centro Dom Bosco tem um longo histórico de ajuizar ações contra o que entende serem ofensas à Igreja Católica. A associação já foi responsável por processar o grupo de humor Porta dos Fundos por seus vídeos e especiais satirizando a religião.

Além disso, o grupo é também conhecido pelo seu ativismo político. No último final de semana, um vídeo do Centro Dom Bosco com a atriz Cássia Kiss convocando fieis a participarem de um ‘7 de setembro religioso’ circulou pelas redes sociais. Uma das fundadoras do grupo é a deputada federal Chris Tonietto, filiada ao PL e apoiadora do presidente Bolsonaro.

Já a ONG Católicas Pelo Direito de Decidir, fundada em 1994, defende não existir incompatibilidade entre a fé e a defesa do aborto legal, bem como de outros direitos sexuais e reprodutivos. Nas redes sociais, a organização comemorou a decisão do STJ: