Erro jurídico prejudica 46 candidatos para Câmara Federal

Um erro jurídico de perda de prazo pode retirar todos os candidatos da coligação PHS, PSL, PEN, PTC, PMN e PV da disputa eleitoral de Goiás destinada à Câmara Federal.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impugnou a coligação devido a desproporcionalidade de candidatos homens e mulheres.

A legislação eleitoral, Lei 9.504/97, em seu décimo artigo, diz que é preciso respeitar uma cota feminina mínima.  

A decisão afeta 46 candidatos, que ainda esperam recorrer e conseguir a reversão no Tribunal Superior Eleitoral.

Era necessário que ocorresse a desistência de um dos candidatos homens – de 36 para 35. Entretanto, a coligação não só não atendeu como também não recorreu da decisão.

O TRE alega que a sentença já transitou em julgado, não cabendo mais nenhuma forma de recurso.