Escolha de OS para gerir Hutrin teve irregularidades, alega Instituto

Irregularidades na escolha da Organização Social (OS) que administrará o Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin). É isto que alega o Instituto Consolidar, uma das empresas desclassificadas do certame. Segundo a organização, a Secretaria agiu em “total ignorância ao princípio da colaboração processual” e quis “empurrar garganta abaixo” a Instituição escolhida para dentro do hospital. Para a empresa, houve omissão na análise dos documentos acostados na proposta de trabalho.

O pronunciamento foi feito um dia após declaração da Secretaria da Saúde (SES), acerca do possível fechamento do Hospital em razão de liminar que suspende o Chamamento Público que definiu a (OS) da unidade. Na ocasião, a pasta afirmou que a liminar concedida ao Instituto Consolidar é uma tentativa de causar tumulto no âmbito jurídico.

Porém, o Instituto respondeu às alegações da Secretaria de que a organização teria buscado tardiamente seus direitos. No documento, o Consolidar afirma que a pasta omitiu o fato de que a empresa encaminhou, no dia 16 de agosto, notificação para resolver “amigavelmente e administrativamente a ilegalidade” para a contratação do Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (IMED).

“O Instituto Consolidar esperava, honestamente, que a Secretaria refluísse de sua decisão no resultado final do certame após o protocolo da notificação sobredita, já que as ilegalidades demonstradas saltam aos olhos”, diz trecho.

No texto, a organização alega ainda que o mandado de segurança impetrado pelo Consolidar tem o intuito específico de desfazer a “ilegalidade perpetrada pela própria Secretaria na condução do certame em referência”.

O Instituto destaca ainda que é possível a prorrogação do contrato com a atual gestora do Hutrin até o fim do processo, o que, segundo a empresa, não trará nenhum prejuízo à população de Trindade.

Irregularidades antigas

Na nota, a organização alega que há indícios de ilegalidade nos demais certames e “nada relata sobre o fato de que todos os chamamentos estão, por ora, suspensos por determinação judicial em processos que foram provocados por outras organizações sociais e/ou pessoas alheias à vontade deste instituto”.

“Dessa forma, resta patente as inúmeras irregularidades ocorridas nos procedimentos administrativos adotados pela SES, vez que dentre os três certames realizados, nenhum encontra-se livre de questionamentos”, aponta.

Entenda

O Hutrin foi administrado, de forma emergencial, pela OS Instituto Cem desde novembro de 2018. A SES abriu um processo de Chamamento Público para definir uma entidade que administre o hospital pelos próximos quatro anos em abril deste ano.

O processo foi finalizado no dia 14 de agosto, definindo o Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento (IMED) como gestor da unidade. O certame desclassificou ainda o Instituto Cem e o Instituto Consolidar.

Na última sexta (23), o Instituto Consolidar conseguiu uma liminar na justiça suspendendo o chamamento público. De acordo com o documento, houve ilegalidade no certame  “diante da omissão na análise dos documentos acostados na proposta de trabalho”.

Outro argumento levantado pelo Instituto Consolidar e acatado pela justiça diz ainda que a presidente da Comissão Interna de Chamamentos Públicos (CICP), Rafaela Troncha Camargo, não poderia assumir a função. De acordo com a OS, ela também é Gerente de Avaliação das Organizações Sociais e que não poderia acumular duas funções.