Esquema de corrupção ultrapassou fronteiras da Petrobras, diz MPF
Batizada de Pixuleco 2, nome em alusão ao termo para nominar propina recebida em contratos investigados, a operação mobilizou 70 policiais federais para cumprir 11 mandatos judiciais – 10 de busca e apreensão e uma prisão temporária
A 18ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada hoje (13) pela Polícia Federal (PF), identificou a existência de um esquema de pagamento de valores ilícitos referente à concessão de empréstimo consignado por meio do Ministério do Planejamento.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, a empresa Consist Software, administrada pelo ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Romano (PT), preso temporariamente nesta quinta-feira, recebia uma taxa mensal das empresas que ofereciam crédito consignado para cada empréstimo concedido. A maior parte desse valor recebido pela Consist, estimado em R$ 52 milhões pagos entre 2010 e 2015, era então destinada ao PT, por meio do lobista Milton Pascowitch, de acordo com as investigações da PF.
“O contrato era celebrado por entidades de crédito que oferecem empréstimos consignados no Ministério do Planejamento e as instituições financeiras, entidades de previdência aderiam a esse acordo guarda-chuva e a empresa [Consist] era remunerada por essas entidades mensalmente, por conta de cada empréstimo consignado que elas obtinham”, explicou o delegado da Polícia Federal Mário Ancelmo Lemos.
Conforme as investigações da Lava Jato, a Consist recebia uma taxa mensal de aproximadamente R$ 1,50 em cada contrato de empréstimo consignado assinado pelas empresas de crédito. “Era como se fosse uma taxa de administração que equivale a R$ 3,5 milhões por mês”, acrescentou o delegado.
Para o procurador da República Robson Henrique Pozzobon, com a nova fase, denominada Pixuleco II, ficou claro para a força-tarefa da Lava Jato que o esquema criminoso descoberto na Petrobras ultrapassou os limites da estatal petrolífera. “Até agora, a Lava Jato apresentou provas de corrupção consistentes na Petrobras e suas subsidiárias, na Caixa Econômica Federal e na Eletrobras. Mas depois dessa nova fase, verificamos que esse grande esquema ilícito transbordou as fronteiras e espraia seus efeitos para o Ministério do Planejamento.”
Segundo o procurador, a nova fase da Lava Jato é uma continuação da 17ª fase, a Pixuleco, em que foi preso o ex-ministro José Dirceu. A Pixuleco II foi iniciada a partir dos depoimentos de delação premiada do lobista e um dos operadores do esquema de corrupção na Petrobras Milton Pascowitch. Pascowitch relatou que foi procurado pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso em fases anteriores da Lava Jato, para intermediar o pagamento de propina de empresas do Grupo Consist Software para o PT. Em troca, Pascowitch receberia uma comissão de 15%.
Na delação premiada, Pascowitch contou ainda que passou a intermediar os pagamentos da empresa Consist porque João Vaccari reclamou que estava tendo problemas com o pagamento da propina anteriormente repassado por Alexandre Romano (PT). Vaccari nega que tenha participado do esquema.
Os investigadores informaram hoje que Pascowitch recebeu cerca de R$ 15 milhões de empresas do Grupo Consist. Os valores eram pagos após a assinatura de contratos falsos entre empresas de fachadas operadas por Pascowitch e a Consist. “Essa forma de pagamento é bastante conhecida e amplamente utilizada no esquema de corrupção revelado pela Lava Jato porque é uma via de mão dupla: interessa ao operador, que permite maquiar o repasse de propina, e à empresa pagadora, porque permite apresentar uma justificativa para o pagamento.”
Segundo Pozzobon, os depoimentos dos gestores da Consist permitiram a força-tarefa da Lava Jato identificar o repasse de mais aproximadamente R$ 40 milhões à empresa de fachada e escritórios de advocacia indicados por Alexandre Romano. “Empresas que ele próprio [Alexandre Romano] figurava como sócio, como escritórios de advocacia.”
Para os investigadores, o esquema revelado hoje no Ministério do Planejamento tem ligação “visceral” com o esquema de superfaturamento de contratos na Petrobras. “O Milton Pascowitch confidenciou que represava valores recebidos por empresas que pagavam propina no âmbito da Petrobras, especialmente a Holp e a Personal, e utilizava esse represamento para abrir as comportas para o senhor João Vaccari periodicamente”, explicou Pozzobon.
As investigações constataram ainda que, a pedido de João Vaccari Neto, a esposa do ex-secretário de Recursos Humanos no Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Figueira, morto em 2012, recebeu valores oriundos do esquema. Os pagamentos teriam ocorrido após a morte do ex-secretário.
Procurado, o PT, por meio da assessoria, informou que não vai se pronunciar. A reportagem procurou o Ministério do Planejamento, que ainda não se manifestou.