Estado terá de indenizar família de detento morto em presídio

A juíza Flávia Cristina Zuza, da comarca de Luziânia, condenou o Estado de Goiás a pagar danos morais à família do detento Sérgio Almeida Silva, morto no Centro de Inserção Social (CIS), da cidade. Os autores vão receber R$ 40 mil como verba indenizatória, enquanto a filha menor de idade terá direito a pensionamento mensal até completar 21 anos. O homem teve o corpo queimado, em 2014, por um colega de cela.

A morte de Sérgio foi provocada por outros presos por conta de uma rixa. A magistrada afirmou que mesmo nesse sentido, cabe a responsabilização do Estado. “Sérgio deveria ter sido mantido em segurança, independentemente de existir rixas entre os presos. Assim, pela falha da administração, ele foi atacado por outras pessoas que também estavam sob a custódia do Estado”, diz Flávia.

A juíza destacou a negligência dos serviços da penitenciária. “Não estamos diante de conduta simplesmente omissiva do Estado. Isso esbarra na falta de eficiência da segurança e garantia de integridade física e da saúde dos que estão sob sua custódia. A vigilância se apresentava precária, tanto que não foram impedidos os danos à vítima” conclui a juíza.

A família pede indenização por danos materiais, por prestação de alimentos para filha menor do detendo assassinado, sustentando que o falecido era trabalhador autônomo e que o salário-mínimo deve ser utilizado para fixação do valor. Pedem indenização também por danos morais na quantia de 300 salários-mínimos para reparação do sofrimento da mãe de Sérgio, da filha e dos irmãos do falecido.

A criança também terá direito à pensão mensal, devidos desde o óbito de Sérgio, até a data em que completar 21 anos de idade, podendo ser prorrogada até os 24 anos, caso esteja matriculada em algum curso superior.

Em comunicado, o Estado de Goiás pretende “responder pelos danos ocasionados, apesar de perpetrados por terceiros”.

O assassinato

No dia 26 de fevereiro de 2014, o preso Francisco Gleidson da Costa Cunha ateou fogo em Sérgio Almeida Silva dentro da cela em que estavam detidos, no CIS de Luziânia. Sérgio ficou internado em estado grave e faleceu depois de 50 dias, em 15 de abril. Francisco Gleidson está condenado a 21 anos de reclusão.