Estados defendem restrições, pedem “esforço de guerra” e cobram coordenação

Em resposta a uma ação do PTB contra restrições tomadas para combater a pandemia de Covid-19, estados defenderam, no STF (Supremo Tribunal Federal), o direito de tomar tais medidas.

Nas manifestações, governos estaduais aproveitaram para cobrar uma coordenação federal contra a pandemia, além de citar um “esforço de guerra” para frear a disseminação do novo coronavírus, que já matou quase 420 mil pessoas no Brasil.

O PTB, apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi ao Supremo no início de abril contra decretos, vigentes à época, com medidas restritivas adotadas pelos governos de São Paulo, Acre, Amapá, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe. O partido alegava que as restrições seriam inconstitucionais porque afetariam o direito de livre locomoção, por exemplo.

Na última quarta (5), Bolsonaro indicou que poderia editar um decreto contra restrições determinadas por governos locais, algo que não foi levado a sério por ministros do STF.

Dos sete estados, seis se manifestaram ao Supremo contra a ação. O Amapá pediu mais tempo para poder apresentar uma posição, mas não obteve resposta do ministro Gilmar Mendes, relator da ação na Corte.

Direito de ir e vir

Em manifestações individuais, os estados apresentaram pontos em comum, como dizer que os decretos não eram um lockdown ou um toque de recolher, com proibição completa de circulação.

“Não houve qualquer restrição do direito de ir e vir dos cidadãos gaúchos”, escreveu o procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa.

No mesmo sentido, o governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), disse que “não se pode considerar que o disciplinamento do horário de funcionamento de comércio, a permanência de pessoas em espaços públicos com observância de medidas higienicossanitárias da Vigilância Sanitária, ou mesmo a limitação da circulação de pessoas em espaços e vias públicas entre as 22h e as 5h sejam sinônimos de toque de recolher ou lockdown, que pressupõem o bloqueio total da locomoção das pessoas”.

“Restrições às atividades comerciais e sociais (…) não violam o direito de ir e vir dos cidadãos, não se equiparando a toque de recolher ou a lockdown”, disse Costa, ressaltando que as medidas adotadas buscavam frear o avanço da pandemia no estado.

“A situação mostrou-se tão extrema que, no mês de março, o Rio Grande do Sul viu ocorrer cenário inédito na sua história recente, de registro maior de mortes do que de nascimentos em um mês, havendo efetivo encolhimento da sua população”, diz Eduardo Cunha da Costa, procurador-geral do Rio Grande do Sul.

“Era preciso salvar vidas”

Para justificar as medidas de restrição, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD) escreveu que o “cenário era dramático e exigia das autoridades públicas medidas mais drásticas para evitar o colapso do sistema de saúde, ainda que tais restrições tenham, sem dúvida, reflexos econômicos e sociais, inclusive na arrecadação tributária do Estado”.

Ele lembra que, no início deste mês, a taxa de ocupação dos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) no estado estava acima de 90%. “Era (e ainda é) preciso salvar vidas humanas!”

João Doria (PSDB), governador de São Paulo, também disse que não houve lockdown no estado. “Tampouco houve decretação de toque de recolher”, escreveu. Ele lembrou que foi implementando um toque de restrição, que “não restringe coercitivamente a circulação de ninguém”, cujo objetivo era “reforçar a importância do distanciamento social como forma de controle da transmissão da doença”.

Na manifestação, Doria ainda faz uma crítica velada ao governo federal ao dizer que as restrições ainda se fazem se necessárias “devido à disponibilidade limitada de vacinas contra a covid-19”.

“Comportamento hesitante”

O tom mais crítico à atuação do governo federal contra a pandemia esteve nas manifestações assinadas pelos governadores da Bahia, Rui Costa (PT), e do Piauí, Wellington Dias (PT).

Costa escreveu que é de “conhecimento público e notório o comportamento hesitante do Poder Executivo Federal a respeito da adesão às medidas de política sanitária no combate à pandemia, tais como isolamento social, quarentena, restrições à circulação e ao funcionamento de atividades e serviços”.

Para o governador baiano, as medidas de restrições respeitam a Constituição, já tratam sobre os “direitos à vida e à saúde”. “Não se admitindo que se queira obstruir medidas que, em verdade, se destinam a contenção à circulação e ao contágio de um vírus letal.”

Dias afirma entender que as restrições têm peso significativo “no funcionamento da sociedade e dos mercados”. “São medidas graves, às quais a população brasileira não está habituada e não consegue se adaptar sem grandes dificuldades. Mas são precauções necessárias.”

Costa reclama da falta de diálogo com o governo federal para a adoção de ações conjuntas, “cabendo precipuamente à União exercer um papel de coordenação e articulação nessa dinâmica de atuação interinstitucional”.

“Em vez de estabelecer um ambiente de diálogo e colaboração entre os chefes do Executivo das diversas unidades federativas (…), o governo federal dissemina informações inverídicas e busca imputar uma imagem de ineficiência e falta de transparência em relação aos governos estaduais no enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus –de maneira a descredibilizar a autonomia de estados membros”, disse Rui Costa, governador da Bahia.

“Esforço de guerra”

O governador do Piauí ressalta as dificuldades de uma coordenação nacional contra a covid-19. Para Dias, elas “se devem ao fato de que alguns agentes, públicos e privados, parecem não perceber que o combate à pandemia se assemelha, em muitas dimensões, a um esforço de guerra”. “Nesse tipo de esforço, é absolutamente crucial que haja estrita coordenação entre os diversos braços das ‘tropas’ disponíveis, em cumprimento às ordens e comandos dos ‘generais’.”

“Descoordenação se iguala, em muitos casos, à morte. Esse raciocínio é válido especialmente para tempos de emergências, calamidades e guerra”, conta Wellington Dias, governador do Piauí.

Ao falar em “esforço de guerra” contra a pandemia, Dias faz referência a um discurso do presidente norte-americano, Joe Biden, “afirmando que os Estados Unidos se engajaram em guerra total contra o vírus”. “Juntos, nós venceremos essa guerra, e quanto mais cedo o fizermos, mais cedo poderemos começar a reconstruir. E nós estaremos prontos para nos reunir e retornar às nossas vidas normais”, disse Biden.

O governador do Piauí ressaltou que a “guerra” de combate à covid-19 é causada por um “vírus mutante, nunca enfrentado pela humanidade”, contra o qual não se tem “experiências prévias”. “Em tempos de grandes mudanças, estar devidamente atento à realidade presente é mais eficiente do que apostar em planos irrealistas, no qual se trabalhe com um estado de normalidade inexistente, já que as condições do futuro não são conhecidas”, escreveu Dias.