Estados prorrogam programas próprios de auxílio antes do governo federal

Em meio à pandemia, mais de dez estados criaram programas de auxílio emergencial complementares ao oferecido pelo governo federal. Os benefícios atingiram públicos distintos, de gestante e servidores públicos a membros de cooperativa de recicláveis.

Dos que criaram auxílios, sete estados –Acre, Rondônia, Pará, Amapá, Amazonas, São Paulo e Alagoas– decidiram prorrogar a medida, implementada no início da pandemia, ou criaram novos auxílios neste ano.

Enquanto isso, o programa implementado pelo governo federal foi encerrado em dezembro e, embora o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tenha anunciado a volta dos pagamentos a partir de março, Executivo e Legislativo ainda negociam um pacote de cortes de gastos para viabilizar a volta do benefício.

Além das transferências de renda, outros governadores preferiram ampliar vale-alimentação, vale-gás e editais para setor artístico.

Entre os maiores valores, o Acre criou um auxílio de R$ 420 mensais, chamado de Auxílio Temporário de Emergência em Saúde, para servidores da saúde e da segurança pública. O benefício atendeu 3.534 funcionários da saúde e 4.762 da área da segurança do estado entre maio e dezembro de 2020. No fim do ano, foi prorrogado por mais seis meses.

Roraima e Rondônia criaram auxílios de R$ 200 mensais. O Cesta da Família atendeu 10 mil pessoas em Roraima, entre dezembro e março deste ano. Não há informação se será prorrogado.

Já o AmpaRO contemplou 28 mil famílias entre julho e dezembro em Rondônia. Após um mês de interrupção, o benefício foi prorrogado até junho deste ano.

O Amapá criou um auxílio, de R$ 120 mensais, chamado Cartão Renda Cidadã Emergencial. A meta é atender 31 mil pessoas entre os meses de março de 2020, quando começou a ser pago, até o fim da pandemia.

O governo Romeu Zema (Novo) criou o Renda Minas, em parceria com a Caixa Econômica Federal, para complementar o auxílio do governo federal. Uma família com três pessoas cadastradas no CadÚnico poderia receber até três parcelas de R$ 117.

Os pagamentos começaram em 13 de novembro de 2020 e foram encerrados em dezembro, sem prorrogação. Segundo o governo do estado, mais de 960 mil famílias foram atendidas, cerca de 2,5 milhões de pessoas beneficiadas.

No Pará, o auxílio de R$ 100, cota única, foi criado dentro do Programa Renda Pará, que atendeu 909 mil famílias em dezembro de 2020.

Outro auxílio, o Bora Belém, de até R$ 450 mensais por família residente na capital paraense, é realizado em parceria com a Prefeitura de Belém.

Lançado em janeiro deste ano, o benefício deve atender 22 mil famílias em situação de vulnerabilidade social de Belém por até um ano, a partir de março de 2021.

Em Alagoas, durante a pandemia, foi criado um programa permanente de transferência de renda para gestantes, famílias pobres e extremamente pobres com crianças na primeira infância (até os seis anos), no valor de R$ 100 mensais.

Lançado no início de fevereiro, o Cartão Criança Alagoana começou a ser pago no dia 15 para 12 mil famílias. Até dezembro, a meta é chegue a 180 mil famílias.

O governo do Maranhão lançou auxílio emergencial de R$ 400 para catadores autônomos, integrantes de cooperativas, associações e afins, que está na fase de edital. Também foram criadas medidas para amenizar impacto da pandemia como compra de diárias e refeições antecipadas no setor hoteleiro e de apresentações de artistas.

No Paraná, o auxílio de R$ 50 mensais, até o limite de R$ 200 por família, foi criado por meio do Fecop (Fundo Estadual da Pobreza), com destinação de R$ 300 milhões. A medida atendeu 300 mil famílias entre os meses de março e agosto e não foi prorrogada.

O Amazonas passou a oferecer R$ 200 mensais no chamado Cartão Social Auxílio Estadual. A meta é atender 100 mil famílias entre os meses de fevereiro e abril de 2021.

O Rio de Janeiro não teve auxílio emergencial local em 2020, mas, na terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do estado aprovou um benefício com validade até o fim do ano, o programa Supera Rio, que inclui também uma linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. O programa prevê auxílio mensal de R$ 200, mais R$ 50 por filho, limitado a R$ 300 no total.

A lei, de autoria original do presidente da Casa, André Ceciliano (PT), ainda depende da sanção do governador Cláudio Castro (PSC).

O governo do Rio diz que o objetivo é começar a pagar o auxílio estadual em abril, com recursos de fundos do estado, mas para isso é necessário a aprovação da proposta para desvinculação dos fundos que está na Assembleia.

Ele será pago a pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 178 e não pode ser acumulado com auxílios municipais ou federais ou outros programas governamentais.

Cerca de 32% da população fluminense, ou 5,5 milhões de pessoas, recorreram ao auxílio emergencial federal.

Durante a pandemia, o Estado ainda contou com recursos da lei Aldir Blanc, sancionada pelo governo federal para ajudar profissionais do setor artístico. Segundo dados do governo do Rio, o Estado repassou R$ 104,7 milhões, sendo R$ 5,1 milhões em renda emergencial da Cultura. Foram pagos 1.699 profissionais e outros 2.369 projetos.

O governo de São Paulo anunciou na segunda-feira (22) uma proposta de reformulação do programa Frente de Trabalho, com o aumento do valor da bolsa de R$ 330 para R$ 450 em até cinco parcelas, a partir de 1º de maio. Serão oferecidas 70 mil bolsas-auxílio e qualificação online para a população desempregada do estado.

Em 2020, no antigo formato, foram ofertadas 10.520 vagas no Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do estado.

A ampliação faz parte de um conjunto de iniciativas de auxílio que têm como contrapartida a qualificação profissional dos inscritos.

Outra iniciativa apresentada pelo governo foi a abertura de 30 mil vagas até o final do ano para o Bolsa-Auxílio do programa Via Rápida. Os estudantes que se inscreverem nos cursos de qualificação receberão uma bolsa única de R$ 210 como ajuda de custo no transporte e alimentação.

Já governos de três dos estados mais populosos do Nordeste preferiram estender auxílio alimentação ou gás já existentes ou reforçar editais do meio artístico.

Pernambuco criou apenas uma espécie de auxílio emergencial por meio de edital para atender 450 artistas e agremiações carnavalescas do estado. O valor total investido é de R$ 3 milhões.

Bahia concedeu um vale-alimentação estudantil no valor de R$ 55 pago em quatro parcelas. O benefício foi ofertado aos 776.458 estudantes da rede pública estadual em 2020. O total investido foi R$ 176 milhões.

O governo do Ceará antecipou no ano passado os pagamentos do Cartão Mais Infância, benefício social concedido a famílias em vulnerabilidade com crianças entre 0 e 5 anos, do fim do mês para a primeira quinzena.

Houve também auxílio financeiro para os profissionais do setor de eventos no valor de R$ 1.000 em duas parcelas de R$ 500, parcelamento das dívidas de ICMS em até 60 meses e isenção de IPVA 2021 para veículos registrados em nome de empresas de eventos. Foi concedido vale-gás social a 246 mil famílias e pagamento da conta de energia e água de outras 377 mil.