EUA pedem a União Europeia para adiar lei antidesmatamento

Os Estados Unidos pressionaram a União Europeia a adiar a adoção da legislação que proíbe importar cacau, madeira e produtos de higiene que podem ter origem em áreas de desmatamento. Os americanos argumentam que a lei prejudicaria os produtores do país.

O pedido, feito em uma carta à Comissão Europeia à qual o Financial Times teve acesso, com data de 30 de maio, foi feito sete meses antes de a proibição ser implementada pelo bloco.

A lei obriga os comerciantes a fornecer documentação mostrando que importações como chocolate, móveis e produtos pecuários foram feitas sem destruir florestas.

Na carta, Gina Raimondo e Thomas Vilsack, secretários de comércio e agricultura dos EUA, respectivamente, e a representante de Comércio dos EUA, Katherine Tai, disseram que a lei de desmatamento representa “desafios críticos” para os produtores americanos.

“Instamos a Comissão Europeia a adiar a implementação deste regulamento e a subsequente aplicação de penalidades até que esses desafios substanciais tenham sido abordados”, disseram.

Comerciantes de madeira dos EUA disseram que estão considerando cortar contratos de exportação para a UE porque não podem provar que o material não vem de terras desmatadas.

Outros parceiros comerciais, especialmente os principais países produtores de óleo de palma, a Indonésia e Malásia, também pediram a Bruxelas para adiar a aplicação da lei.

Os setores mais impactados pela regulamentação nos EUA, segundo maior parceiro de importação da União Europeia, são as indústrias de madeira, papel e celulose. A UE importou cerca de US$ 3,5 bilhões (R$ 19 bilhões) em produtos florestais americanos em 2022, de acordo com dados da Comissão de Comércio Internacional dos EUA.

A lei exige evidências de que os produtos vêm de terras livres de desmatamento após 2020, incluindo uma declaração com dados de geolocalização. Mas a AF&PA (sigla em inglês para Associação Americana de Madeira e Papel) disse que era “impossível” cumprir a exigência, porque papel e celulose são feitos de resíduos de serraria e resíduos florestais misturados de diferentes fontes.

“Isso torna efetivamente impossível rastrear cada lasca de madeira até a parcela de floresta original. Além disso, a tecnologia necessária para rastrear nosso fluxo de fibras para cumprir esse requisito não existe hoje”, disse a AF&PA.

Poderia haver um impacto em produtos específicos, como tecidos e produtos menstruais, já que os EUA fornecem 85% da celulose usada nesses itens globalmente, disse a associação.

Em outubro, 66 membros do Congresso americano escreveram para Tai pedindo que ela ressaltasse com Bruxelas os desafios enfrentados pelos produtores de papel e celulose dos EUA como resultado da lei de desmatamento da UE.

“A regulamentação da UE impõe requisitos impraticáveis que restringiriam desnecessariamente o comércio de produtos de países de baixo risco que têm cadeias de suprimentos gerenciadas de forma responsável, como os Estados Unidos”, dizia a carta do Congresso.

Há também oposição interna dentro da UE. A comissária de desenvolvimento do bloco, Jutta Urpilainen, e o comissário de agricultura Janusz Wojciechowski pediram um adiamento, assim como a maioria dos ministros da agricultura da UE liderados pela Áustria, que também queriam isentar pequenos agricultores das regras.

O Centro de Comércio Internacional, um órgão apoiado pela ONU, disse que a lei poderia excluir pequenos produtores de países em desenvolvimento que não têm a tecnologia para comprovar que seus produtos não foram cultivados em terras desmatadas.

O comissário de Meio Ambiente da UE, Virginijus Sinkevičius, defendeu a lei, viajando para a América Latina e países africanos no início do ano para “acalmar quaisquer temores sobre as possíveis consequências”, disse em março.

A regulamentação exige que as autoridades alfandegárias verifiquem 9% dos produtos provenientes de países com “alto risco” de desmatamento e 3% de países de “risco padrão”. Devido à pressão dos países produtores, a Comissão Europeia concordou que todos os países serão categorizados como “risco padrão” em primeira instância.

A Comissão Europeia confirmou que recebeu a carta da administração dos EUA e disse que responderá oportunamente.