Ex-deputado Carli Filho é condenado a 9 anos e 4 meses de prisão
Mesmo com a sentença, o ex-parlamentar não será preso. Ele aguardará os recursos de sua defesa em liberdade e terá que comparecer, todo mês, em juízo.
O ex-deputado estadual do Paraná Luiz Fernando Ribas Carli Filho, de 35 anos, foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão pelas mortes de Gilmar Rafael Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20 anos, no final da tarde desta quarta-feira. Os jurados entenderam, de forma unânime, que, na madrugada de 7 de maio de 2009, Carli Filho assumiu o risco de matar ao dirigir alcoolizado e em alta velocidade. Mesmo com a sentença, o ex-parlamentar não será preso. Ele aguardará os recursos de sua defesa em liberdade e terá que comparecer, todo mês, em juízo.
A sentença foi lida pelo juiz Daniel de Avelar, da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Curitiba, pouco depois das 17h. O excesso de velocidade, o uso de celular e as multas que ele já havia recebido contaram para a fixação da pena.
De acordo com a tese da acusação, o Passat do então parlamentar teria atingido cerca de 170km/h, decolado do chão a mais de um metro de altura e atingido por cima o Honda Fit das vítimas, que estava à frente. Testemunhas afirmaram que advertiram Carli Filho de que ele não tinha condições de dirigir após ter bebido quatro garrafas de vinho acompanhado de um amigo. Na colisão dos velículos, Gilmar Rafael foi decapitado, e Carlos Murilo teve o seu corpo partido ao meio.
O caso Carli Filho se tornou emblema da luta das famílias de vítimas de trânsito contra a impunidade de motoristas que dirigem alcoolizados e em excesso de velocidade. À época da tragédia, o então parlamentar estava proibido de dirigir por acumular 130 pontos na carteira. Entre 2003 e 2009, ele recebeu 30 multas, das quais 23 por excesso de velocidade. Em quase nove anos de processo, a defesa de Carli Filho apresentou 34 recursos aos tribunais para evitar a realização do júri.
De família de políticos tradicionais do interior do Paraná, Carli Filho não ficou um dia preso. No acidente, ele teve fraturas no rosto e, após três dias internado em um hospital em Curitiba, foi transferido de jatinho para o Hospital Albert Einstein, onde passou por cirurgia de reconstrução da face. O então parlamentar renunciou ao seu mandato 22 dias depois do acidente.
Após a tragédia, Christiane Yared, mãe de Gilmar Rafael, fundou uma ONG e encampou uma luta contra a violência no trânsito. Em 2014, ela foi eleita deputada federal com a maior votação do Paraná. Vera Lúcia de Carvalho Almeida, mãe de Carlos Murilo, preferiu aguardar o desfecho em silêncio.
Em depoimento no primeiro dia de júri, Carli Filho chorou e perdiu perdão às famílias das vítimas. No entanto, seguindo a tese de sua defesa, afirmou que não teve a intenção de matar e que não podia prever um carro surgiria à sua frente.
— Eu errei, eu bebi, eu dirigi — disse o ex-parlamentar. —Eles não tiveram a intenção de morrer, e eu não tinha intenção de matar. Eram dois jovens, eu também era jovem.
PRISÃO SÓ APÓS RECURSOS
Carli Filho só irá à prisão após se esgotarem todas os recursos nos tribunais. Se a sentença for confirmada, ele passará no máximo uma ano e meio preso por ser réu primário, ter residência fixa e emprego.
O Ministério Público e os advogados que atuaram como assistentes de acusação informaram que não recorrerão para o aumento de pena. Eles haviam acordado que a pena dada pelo juiz seria acatada. Para a acusação, a condenação de Carli Filho é um marco na Justiça do país e recado claro de que essas tragédias no trânsito causadas por embriaguez e alta velocidade não são acidentes.
— Isso é um basta na violência no trânsito. É um recado de que beber e dirigir não pode mais ser tratado como uma banalidade. Não pode ser tratado como acidente — disse o promotor Marcelo Balzer.
Assistente de acusação, o advogado Elias Mattar Assad disse que a condenação de Carli Filho será usada em casos semelhantes.
— Esse caso tem todos os elementos do dolo eventual (quando assume o risco) e servirá de base para outros tribunais.
As família das vítimas comemoraram o resultado. Christiane Yared, que encampou uma luta pelas mortes no trânsito e se tornou deputada federal em 2014, disse que o resultado do júri pode evitar outras mortes.
—Tenho certeza que que muitas vidas serão salvas. Essa é uma luta de todos nós, inclusive da família Carli —disse a mãe de Gilmar Rafael Yared. — A pena dele tem validade, a nossa não. Mas a importância de tudo isso é a mudança de comportamento de um povo. O Brasil precisa mudar comportamento no trânsito.
Mãe de Carlos Murilo de Almeida, Vera Lúcia de Carvalho disse que a condenação lhe devolver o sono.
— Estou aliviada. Hoje voltarei a dormir após quase nove anos — disse Vera, que no primeiro dia de júri foi abraçada pela mãe de Carli Filho, Ana Rita Ribas Carli. — Ela me pediu desculpas e disse que como mãe também está sofrendo. Eu os perdoo, não consigo guardar mágoa.
Após receber a sentença, Carli Filho saiu pela porta lateral do tribunal sem dar entrevistas. Advogados e familiares também não se pronunciaram.
ACUSAÇÃO x DEFESA
O segundo dia do Tribunal de Júri, nesta quarta-feira, foi marcado pelos debates entre acusação e defesa. De um lado, promotores e assistentes sustentaram que Carli Filho foi indiferente e assumiu o risco de matar ao conduzir alcoolizado, em alta velocidade, com a habilitação suspensa e ao ter ignorado as advertências que não tinha condições de dirigir.
Durante sua explanação, o promotor Marcelo Balzer apresentou a relação de ligações feitas pelo então parlamentar. Entre a saída dele do restaurante onde bebia até o momento do acidente foram quatro telefonemas, o último deles realizado 00h48 para um número do Rio de Janeiro. A tragédia aconteceu às 00h54.
— A imprudência é sem querer. Ele assumiu o risco, foi indiferente — disse o promotor, explicando aos jurados a diferença entre dolo direto, quando há a intenção deliberada, e o dolo eventual, quando o réu assume o risco.
Já os advogados do ex-parlamentar defenderam que o acidente não foi causado pelo embriaguez e excesso de velocidade, mas porque o carro das vítimas não teria parado no cruzamento. Depoimentos de testemunhas, no entanto, reforçam que o choque se deu depois da esquina, quando o veículo conduzido por Gilmar Rafael já descia a via.
A defesa de Carli Filho sustentou a tese de mero acidente e atribuiu à tragédia o fato do Honda Fit da vítima não ter parado no cruzamento, quando o sinal estava piscando em alerta. Com esse argumento, os advogados de defesa pediram ao
conselho de sentença a desclassificação do crime de homicídio com dolo eventual para culposo (sem intenção), cuja pena máxima é de 4 anos, convertidos em prestação de serviços. No caso de Carli Filho, a pena inclusive poderia ser extinta porque o crime já estaria cumprido.
— Não importa a velocidade em que ele estava, não importa o álcool. Importa é que o Honda Fit não parou — justificou argumentou Roberto Brzezinski Neto. — O que está na lei não se discute. O julgamento aqui não é um julgamento moral_ disse outro advogado de Carli Filho, afirmando que o acidente foi causado porque o Honda Fit não parou.
Os advogados ainda reforçaram que Carli Filho não deveria se condenado por ser político e para que se torne um “exemplo.”
— Querem usá-lo como exemplo do que não deve sair. Ele deve ser julgado não como um deputado estadual, mas como um semelhante — arguiu o advogado Alessandro Silvério.