Direito

Ex-PM que foi a festas em licença médica vai recorrer de expulsão; advogado fala em ‘perseguição’

A defesa de Andressa Christine Medeiros dos Santos, expulsa da Polícia Militar no último dia…

A defesa de Andressa Christine Medeiros dos Santos, expulsa da Polícia Militar no último dia 12, vai recorrer da decisão. Segundo Fabio Tobias, advogado da ex-cabo, a estratégia será acionar a Justiça Comum contra a medida, enquanto recursos em âmbito administrativo também são estudados.

Como o EXTRA revelou nesta terça-feira, Andressa é acusada de, mesmo estando de licença para tratamento de saúde, ter frequentado eventos sociais e compartilhado uma rotina de malhação pesada na internet.

A defesa da ex-policial alega, porém, que ela tinha respaldo médico para praticar essas atividades e que o processo interno que culminou na exclusão da corporação foi marcado por “perseguição”.

“Foi um processo eivado de vícios, do início ao fim. Na Comissão de Revisão Disciplinar (CRD), vencemos por 3 a 0, com todos os oficiais julgadores concordando com a Andressa. Ela tinha respaldo médico, tanto de profissionais civis quanto da própria PM, para fazer atividades físicas e até para desfilar durante o carnaval” assegura Fabio Tobias.

O desfile mencionado pelo advogado refere-se ao posto de musa da banda Amigos da Barra ocupado por Andressa, conforme atestam vários registros em uma rede social da ex-PM.

Segundo o texto em que consta a expulsão, publicado em boletim interno, ela chegou a participar de eventos do grupo meses depois ser afastada por conta de um ferimento por arma de fogo no pé, “ocasião em que aparece dançando e utilizando calçado alto”, informa o documento.

“Não vou deixar de ser quem sou. Pratico atividade física desde criança, amo fazer isso. E gosto de dançar. Nada disso vai impedir que eu continue”, disse Andressa em entrevista ao “SBT Rio”, antes de prosseguir: “A minha carreira é muito importante pra mim, óbvio. E tudo isso me abala, é um choque. Mas a gente vai correr atrás.”

Na mesma entrevista, a ex-PM contou que o ferimento no pé esquerdo foi fruto de uma tentativa de assalto sofrida durante um dia de folga, em julho de 2018. Andressa afirmou que teve “lesões graves” e que precisou passar por cirurgia, sendo acompanhada por médicos do Hospital Central da Polícia Militar (HCPM).

Ao EXTRA, contudo, o advogado Fabio Tobias relatou que a cliente foi vítima de roubo “a caminho do trabalho”, não de folga, e que, por isso, o ferimento deveria ter sido considerado como “em serviço” pela corporação, o que não ocorreu. Um mês depois de ser baleada, a ex-cabo “postou vídeo em sua página social realizando exercício físicos em academia”, tal qual descreve o boletim interno da PM.

De acordo com o documento, enquanto marcava presença em atividades sociais e postava fotos até mesmo como musa da banda durante o carnaval, a ainda policial enfileirou três períodos de afastamento de um mês cada. Em janeiro de 2019, Andressa foi autorizada a retornar ao trabalho, mas na categoria “apto B”, com restrições para exercícios físicos e longa permanência em pé. Mesmo assim, ela voltou a participar de eventos da Amigos da Barra nos dias 13 e 27 daquele mês. “Através de imagens”, pontua o boletim, foi observado que a PM estava “sem lesões aparentes”, “dançando com calçado de salto alto” e exercendo “o cargo de musa da aludida banda”. Para a PM, ao agir desse modo, ela demonstrou “má-fé e deslealdade à administração militar estadual”.

Já o advogado de Andressa conta que a investigação teve início após uma denúncia anônima remetida à Corregedoria da corporação. Segundo ele, a apuração ficou a cargo de uma tenente, que se reportava a um major.

A defesa da ex-cabo denuncia que, ao longo dos trâmites, a policial responsável pelo inquérito chegou a oficiar médicos particulares e da própria PM para que fornecessem “informações íntimas” sobre o quadro clínico da cliente.

“Eles atuaram de forma abusiva, houve uma clara perseguição contra a Andressa, que sempre teve um comportamento ótimo. Tanto que até representei contra os dois no Ministério Público, em uma denúncia que segue tramitando, por calúnia e pelo artigo 324 do Código Penal Militar (“deixar no exercício da função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar”)”, disse o advogado.

A ex-PM foi aprovada na corporação em um concurso de 2010, aos 21 anos, e passou de fato a trabalhar em 2012 — uma relação de uma década, portanto. O último salário, pago em fevereiro, foi de R$ 10.441,52, passando para R$ 6.578,40 após os descontos.

Já o perfil de Andressa no Instagram, onde ela se apresenta como bailarina e atleta, viu o número de seguidores quase dobrar desde que o caso veio à tona. Eram cerca de 1.900 na noite de segunda-feira. Às 20h de terça, já eram mais de 3.500.

Por nota, a Polícia Militar informou, nesta segunda, que a “ex-policial foi licenciada a ex ofício” por não apresentar “conduta de acordo com as premissas da administração militar estadual, estando de licença médica em repetidos períodos, porém mantendo uma rotina de eventos sociais e exercícios físicos não condizentes com o quadro de saúde informado”.

Embora tenha concedido entrevista ao SBT, Andressa soliciou ao EXTRA que conversasse apenas com o advogado.