Ex-prefeito de Caldas Novas é condenado e terá que devolver R$ 10 milhões aos cofres públicos

O ex-prefeito de Caldas Novas, Ney Viturino (DEM), foi condenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a ressarcir ao erário um débito de mais de R$ 3 milhões. Este novo valor se soma aos outros R$ 5 milhões que o órgão já havia imputado ao ex-prefeito no ano passado. Atualmente, com as correções monetárias, o montante se aproxima de R$ 10 milhões.

Diante do fato, o Ministério Público do Estado de Goiás solicitou que a Prefeitura de Caldas Novas, representada agora pelo atual prefeito Evandro Magal (PP) cobre a quantia e a receba de forma amigável. A recusa do pagamento dos R$ 3 milhões, que deverão ser devolvidos aos cofres públicos, Ney Viturino terá seu nome inscrito na dívida ativa do município.

O documento do Ministério Público assinado pelo promotor de justiça da 5ª promotoria de Justiça de Caldas Novas, Pedro Eugenio Beltrame Benatti, recomenda que a solução deve ser apresentada em até 30 dias.

No ofício número 170/2014, o promotor recomenda que “caso não haja a solução amigável, melhor dizendo, o pagamento voluntário do débito, recomendo o imediato ingresso em juízo de execução fiscal”, disse, em documento o promotor de justiça.

Gastos exorbitantes e diferença de extratos

O documento do TCM anexado ao ofício do Ministério Público de Goiás informa que ficaram constatados irregularidades na gestão de Ney Viturino durante a administração da Prefeitura de Caldas Novas, no período entre os anos de 2009 a 2012.

As principais falhas apresentadas por Ney Viturino e seus assessores e secretários foram o gasto acima do limite legal com pessoal (56.64% de comprometimento de receita), operações de crédito sem comprovação legal, aumento sem planejamento da dívida ativa do município e restos a pagar superiores ao limite definido em lei.

O documento assinado por unanimidade por todos os cinco conselheiros que julgaram o caso recomenda pela inscrição do valor de 3.123.402,78, que deverão ser cobrados de Ney Viturino e devolvidos à Prefeitura de Caldas Novas.

Durante o processo, Ney Viturino e seus advogados apresentaram recurso ao TCM no dia 27 de agosto de 2013, mas o documento foi negado pela corte julgadora de contas.

No dia 18 de fevereiro de 2014, o Tribunal de Contas declarou o processo em Transito em Julgado, não cabendo portanto, nenhum tipo de recurso ou defesa. O documento foi publicado no dia 11 de abril de 2014. Procurados pela reportagem, nem o ex-prefeito Ney Viturino ou os advogados que o representam quiseram se manifestar sobre o caso.

Superfaturamento

O documento do TCM também aponta que os contratos executados por Ney Viturino a frente da Prefeitura de Caldas Novas apresentam indícios graves de superfaturamento. De acordo com o parecer do TCM Ney Viturino pagou em 2011 um valor quase 98% mais caro compra de materiais elétricos e eletrônicos.

O serviço foi empreitado a duas empresas, a Tecnoforte e a Nacional Materiais Elétricos, e sozinhas, elas receberam dos cofres públicos mais de 1 milhão de reais

No mesmo período de 2011, os serviços de manutenção de veículos teriam ficados 46% mais caros, aponta o documento do TCM , custando à prefeitura de Caldas Novas uma quantia de 590 mil reais.