Ex-prefeito de Pontalina é condenado por corrupção eleitoral

O ex-prefeito de Pontalina, Jurandir Augusto da Silva, e o ex-vice-prefeito , o advogado Sebastião Pires da Silva, foram condenados por crimes de responsabilidade e corrução eleitoral, em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). De acordo com o órgão, a dupla teria usado verba pública para comprar votos nas eleições de 2012.

Jurandir foi condenado a sete anos de reclusão mais o pagamento de dez dias-multa. Sebastião, por sua vez, foi condenado a cinco anos de prisão mais dez dias-multa. Ambos estão impossibilitados de concorrerem cargos ou exercerem função pública, eletivo ou de nomeação, por cinco anos.

Segundo os autos, os crimes foram praticados na reeleição de Jurandir e Sebastião aos cargos de prefeito e vice-prefeito, respectivamente. Às vésperas da campanha, o chefe do município assinou um convênio com a Agência Goiana de Habitação (Agehab) para implantação do Programa Morada Nova, uma modalidade do Cheque-Moradia.

O benefício seria de até R$ 1,5 mil por família. No total, foi R$ 1,4 milhão em cheques distribuídos para 936 famílias. Como o convênio foi assinado dias antes do início da campanha, deu ares de legalidade para a distribuição do benefício. Porém, a entrega ocorreu em meio a campanha e era acompanhada pelo pedido de voto.

A Justiça Eleitoral julgou procedente a investigação após alegar quem, em razão das ações ilícitas, a inelegibilidade dos requeridos pelo prazo de oito anos além da multa eleitoral. Ambos também respondem, na esfera civil, ação por atos de improbidade administrativa.