Ex-presidente da Câmara de Formosa vira réu por fraude a licitação

A Justiça goiana recebeu, na sexta-feira (14), denúncia feita pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) por fraude em licitação da Câmara Municipal de Formosa. O órgão investiga suposto benefício concedido irregularmente a uma empresa que fazia o serviço de limpeza no prédio do Legislativo municipal. Ex-presidente da Câmara, Acinemar Gonçalves Costa; o procurador jurídico da casa, João Marcelo Hamú Opa Silva; e os empresários Geovanna Vitor Rodrigues, Carlos da Silva Rodrigues e Gleice Gonçalves Vitor Rodrigues estão entre os réus.

Os acusados respondem por falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, fraude em licitação, corrupção passiva e associação criminosa.

Investigação, conduzida pelo promotor Douglas Chegury, teve início após apreensão do celular do vereador na Operação Gestas. Na ocasião, agentes encontraram troca de mensagens em que ele solicitava uma intervenção no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a fim de que a empresa Dinâmica, responsável pelo serviço de limpeza do prédio da Câmara, continuasse a ser beneficiada.

Em meados de 2021, período em que Acinemar Gonçalves, conhecido como Nema, assumiu a presidência da Câmara de Formosa, houve a celebração de contrato com a empresa por meio de dispensa à licitação (Contrato nº 25/2021). Firmado entre os meses de março e maio daquele ano, o contrato tinha orçamento avaliado em R$ 15,2 mil e previa a prestação de serviço e limpeza das instalações físicas do órgão legislativo.

Ocorre que, segundo apurado pelo MP, as propostas apresentadas pelas empresas Ideal Consultoria Treinamento e Serviços Empresariais Ltda. e 3 Marias Serviços e Facilidades apresentavam valores ligeiramente distintos, de modo a permitir que a empresa Dinâmica fosse escolhida premeditadamente.

Além disso, verificou-se que os proprietários da empresa Dinâmica, os réus Gleice Gonçalves e Carlos da Silva, mantêm relação de proximidade com o vereador. Assim, visando afastar suspeitas de favorecimento, admitiram a filha, Geovanna Vitor Rodrigues, à época com apenas 20 anos, como nova sócia da empresa.

O Mais Goiás tenta contato com os réus. O espaço está aberto para manifestação.

Serviço

As investigações preliminares apontaram ainda que a empresa Dinâmica permaneceu inativa por anos e, em janeiro de 2021, semanas antes da contratação, reativou suas atividades e incluiu em seu objeto social “limpeza e conservação predial” – atividades que jamais havia executado.

O juiz Eduardo de Agostinho Ricco, porém, indeferiu pedido do MP para congelamento dos bens dos réus.