Ex-presidente Michel Temer e filha viram réus por causa de reforma de casa

A Justiça Federal de São Paulo aceitou nesta quinta-feira a denúncia do Ministério Público Federal e transformou o ex-presidente Michel Temer e uma de suas filhas Maristela Temer em réus. Os dois vão responder pelo crime de lavagem de dinheiro. Amigo de Temer, o coronel João Batista Lima, conhecido como coronel Lima e a mulher dele, Maria Rita Fratezi, também se tornaram réus no mesmo processo.

Na decisão, o juiz-substituto Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Federal Criminal, diz que a denúncia “apresenta a exposição dos fatos imputados aos acusados e indica a classificação do crime conforme a opinião do órgão da acusação (MPF)”. Acrescenta que “os fatos narrados configuram, em tese, infração penal”. “A denúncia é ainda lastreada em indícios mínimos de autoria e de materialidade da infração pena imputada aos acusados”, afirma o juiz.

Para a  Lava-Jato, a reforma da casa da filha do ex-presidente, no Alto de Pinheiros, em São Paulo, foi paga por meio de propina desviada das obras da usina de Angra 3, em Angra dos Reis, no Rio. Na terça-feira, o ex-presidente  virou réu em dois processo da Lava-Jato no Rio .

A denúncia ocorre quase duas semanas após a prisão do emedebista pela Lava-Jato do Rio. Temer foi solto quatro dias depois, após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O caso é desdobramento do inquérito dos portos, cuja investigação apurou se o ex-presidente favoreceu empresas do setor portuário por meio de um decreto.

A investigação corria no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi enviada a São Paulo após Temer perder o foro privilegiado ao deixar a Presidência da república. Na peça, são citados pelo menos três pagamentos em espécie por meio da Argeplan, cujos proprietários são o coronel Lima e sua esposa Maria Rita, para prestadores de serviço que atuaram nas obras da casa de Maristela.

Ainda de acordo com os procuradores, as investigações apuraram compras realizadas em nome de Maria Rita, uso do e-mail da Argeplan em recibos de pagamentos de materiais e serviços para a obra, uso de funcionários da empresa do coronel, intermediações de compras e serviços pelo próprio Lima e até mesmo mensagens de WhatsApp, para tratar de pagamentos referentes à obra, entre Maristela e Maria Rita.

A reforma custou R$ 1, 6 milhão entre 2013 e 2015. Para a força-tarefa, não há dúvidas de que a Argeplan, empresa que pertence ao coronel Lima, se dedicava a administrar “recursos ilícitos” de Temer por meio de lavagem de dinheiro e também sendo utilizada como local para entregas de propinas em dinheiro vivo.

Segundo o MPF, a relação de Temer e do coronel Lima começou entre 1982 e 1984, quando o emedebista assumiu o cargo de procurador geral do estado, no governo Franco Montoro, e, posteriormente, o de secretário de segurança pública, tendo o coronel como assessor militar.

Nos documentos, os procuradores citam ainda que à medida que Temer cresce politicamente, a empresa do coronel começa a usufruir de grandes contratos públicos, em especial na secretaria de segurança de São Paulo já em 1992. A defesa de Maristela afirma em nota que foi surpreendida pelo oferecimento de uma denúncia infundada:

“Com o respeito devido ao Ministério Público Federal, não houve preocupação em se verificar a veracidade dos fatos, inteiramente refletida nos esclarecimentos já prestados por ela quando ouvida perante a autoridade policial. A origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e Maristela Temer jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro”, diz a nota assinada pelo advogado Fernando Castelo Branco.