Facebook permite conteúdo eleitoral classificado como falso, apesar de acordo com TSE

A Meta permite a circulação no Facebook e no Instagram de conteúdo já classificado como desinformação eleitoral, apesar de acordo firmado com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), indica levantamento do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Em uma amostra de 95 links do Facebook e do Instagram, denunciados por usuários ao TSE de 21 de junho a 12 de setembro, foram identificadas 37 publicações (38,95%) que não foram nem rotuladas como desinformação nem removidas pela plataforma, mesmo após serem classificadas como desinformação por checadores de fatos parceiros.

A Meta usou rótulos indicando aos usuários que havia risco de desinformação em apenas 25 das publicações (26,3%). Da amostragem, 14 dos posts denunciados (14,73%) estavam no ar e não haviam sido checados, e 19 (20%) estavam indisponíveis.

Grande parte das publicações denunciadas deslegitima o sistema eleitoral, com postagens dizendo que as urnas eletrônicas não são confiáveis e, por isso, seria fácil fraudar o pleito.

O estudo do NetLab também identifica os perfis que mais postam conteúdo eleitoral classificado como desinformação. Os campeões são integrantes da tropa de choque bolsonarista, como os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Carla Zambelli (PL-SP); políticos como a vereadora de Goiânia Gabriela Rodart, o deputado Léo Motta (Republicanos-MG) e a deputada eleita Coronel Fernanda (PL-MT); páginas conservadoras (Acorda Brasil Já, O Patriota, Zé da Filadélfia, República de Curitiba) e apoiadores do presidente Bolsonaro (Jorge Ferreira, Moisés Busato, Walter Mercadinho).

O TSE criou um sistema online que permite a usuários denunciar conteúdos de desinformação sobre o pleito.

O tribunal acolhe denúncias de publicações com pesquisas manipuladas e propaganda irregular; desinformação sobre o sistema eleitoral e a democracia; discurso de ódio em material eleitoral; violência política, incitação à violência e disparos em massa de mensagens eleitorais pelo WhatsApp.

As denúncias recebidas são encaminhadas à Meta, e o conteúdo é verificado por checadores independentes, de acordo com uma parceria firmada entre o tribunal e a plataforma. Caso as checagens indiquem a presença de desinformação, a Meta se compromete a remover as publicações ou a adicionar um rótulo de “falsos” ou “parcialmente falsos” que alerta o usuário e o direciona a fontes confiáveis.

Uma resolução do TSE de 2021 proíbe a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

Segundo o tribunal, mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação.

Uma das postagens classificadas como falsa pelos checadores era do bolsonarista Alex Brasil, que foi candidato a deputado estadual em Santa Catarina pelo PL e ficou com a suplência. Ele divulgou uma imagem que afirma ter havido problemas na apuração eleitoral de 2018. O conteúdo foi considerado falso pelo Estadão Verifica. Mas a Meta não removeu a publicação nem a indicou como desinformação aos usuários.

A deputada e candidata à reeleição Carla Zambelli (PL/SP) compartilhou trecho de uma reportagem da Jovem Pan News em que o canal alega que as urnas eletrônicas estão propensas a ataques hackers, o que comprometeria o resultado das eleições. O Estadão Verifica considerou este conteúdo falso, mas a Meta não o removeu nem indicou desinformação.

O perfil O Desesquerdizador no Instagram postou um vídeo no qual afirma que houve fraude nas eleições de 2018, com o intuito de prejudicar Jair Bolsonaro. O conteúdo é falso, pois segundo a Reuters Fact Check, não há registro de fraudes nas eleições brasileiras.

“Nossas análises mostram que a maioria dos conteúdos que foram denunciados ao TSE permanecem ativos e sem sinalização, mesmo já tendo sido confirmados como desinformação pelas agências de checagem parceiras da Meta, fato que descumpre o acordo firmado com o TSE”, diz Marie Santini, coordenadora do NetLab da UFRJ.

“Como parte dos nossos esforços para proteger a integridade das eleições brasileiras, colaboramos com autoridades e promovemos informações confiáveis”, afirmou a Meta em nota.

A empresa não informa quantos posts classificados como falsos por agências de checagem parceiras receberam rótulos.

Os posts com checagem recebem o rótulo de “informação falsa” e têm seu alcance limitado. A Meta só remove postagens que violem suas regras, como conteúdo com desinformação sobre datas e lugares de votação, sobre quem pode votar e que documentos devem ser apresentados; e apelos à interferência coordenada nas eleições.

Em julho, a empresa aumentou de 4 para 6 o número de agências de verificação de fatos parceiras no Brasil: Agência Lupa, AFP, Aos Fatos, Estadão Verifica, Reuters Fact Check e UOL Confere. Os conteúdos classificados como falsos por esses parceiros têm sua distribuição reduzida significativamente no feed.

No entanto, os verificadores de fatos não fazem checagem de publicações de políticos, como é o caso de grande parte dos conteúdos denunciados.

Na opinião de Santini, ao não checar, nem rotular ou remover postagens de políticos “a Meta está sendo omissa justamente nos casos em que os conteúdos de desinformação têm maior potencial de disseminação e viralização, o que é um perigo para a democracia em períodos eleitorais, especialmente para o Brasil nesse momento.”

Como parte de sua estratégia de combate à desinformação, a Meta acrescenta um rótulo a todas as publicações relativas às eleições, verdadeiras ou falsas, que direcionam o usuário para o site da Justiça Eleitoral A empresa informou que, em 2022 até o dia do primeiro turno, foram exibidos rótulos em mais de 74 milhões de conteúdos no Facebook.