Fachin e Moraes votam no STF a favor de prisão após 2ª instância

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou na manhã desta quarta-feira (23) o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar até o momento está em 2 a 1 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos.

Relator das ações sobre o tema, o ministro Marco Aurélio votou contra a prisão após segunda instância, defendendo a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, segundo o qual ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver “sentença condenatória transitada em julgado”.

Esse entendimento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde abril de 2018.

Depois do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin divergiram dele e consideraram que a prisão após condenação de segundo grau não desrespeita o princípio constitucional da presunção da inocência. Faltam oito votos.

A sessão teve início com as sustentações orais de dois “amici curiae” (amigos da corte, em latim), da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Tanto o procurador-geral, Augusto Aras, como o advogado-geral da União, André Mendonça, se manifestaram favoráveis à execução da pena após a segunda instância.