Fachin nega pedido de Lula e o envia a ministros do STF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, decidiu nesta sexta-feira (9) enviar o pedido de habeas corpus feito pelo ex-presidente Lula ao plenário da corte, após negar a solicitação.

A defesa do petista tenta evitar uma eventual prisão em razão da condenação no caso do tríplex de Guarujá. A decisão de Fachin pode provocar a rediscussão pela corte das prisões após a condenação em segunda instância.

Fachin negou a solicitação em caráter liminar para evitar a prisão, mas remeteu o mérito ao pleno -contrariando a defesa do petista, que queria a discussão na segunda turma, considerada mais propensa a conceder habeas corpus.

Nos bastidores, a expectativa era de que Fachin negasse ou não conhecesse o habeas corpus e esperasse a defesa recorrer para encaminhar o caso ao plenário.

A decisão do ministro de negar o pedido e enviar imediatamente o caso ao plenário surpreendeu. Em caráter reservado, um magistrado disse que a medida foi correta devido à dimensão do caso.

A defesa de Lula havia pedido para que a ação fosse julgada pela segunda turma do STF, composta por Fachin e outros quatro colegas: Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os quatro entendem até o momento que o réu deve recorrer em liberdade, e, portanto, não ser preso após decisão em segunda instância.

Caberá à presidente Cármen Lúcia marcar a data do julgamento. De acordo com sua assessoria, por enquanto ela não tem previsão de pautar o caso.

Cármen e Fachin não conversaram sobre a decisão de levar o habeas corpus ao plenário: a ministra estava fora de Brasília nesta sexta e foi informada da decisão no fim da tarde, quando chegou ao STF.

Pouco antes de decidir sobre o habeas corpus, Fachin recebeu em audiência Gilberto Carvalho, que entre 2003 e 2010 chefiou o gabinete pessoal de Lula.

Na véspera, o magistrado se reuniu com os advogados de Lula, incluindo o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que, no começo da semana, integrou a defesa do petista. É praxe ministros do STF receberem advogados de investigados e réus.

Em 24 de janeiro, Lula foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Ele já havia sido condenado pelo juiz Sergio Moro.

Caso o STF discuta o habeas corpus de Lula ou outra ação que envolve a execução provisória da pena, a corte pode mudar o entendimento sobre o assunto. Em 2016, por 6 a 5, o Supremo decidiu que o juiz pode determinar que a pessoa comece a cumprir a pena depois que ela foi condenada por um tribunal.

Ainda é cedo para afirmar que haverá mudança, mas, no momento, a tendência é que os ministros acolham uma tese “alternativa”: esperar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgar o caso.

No pedido, a defesa de Lula menciona que existe possibilidade de o STF discutir novamente o assunto e ter outro resultado, já que Gilmar Mendes mudou de posição -era a favor e agora é contra a prisão após segunda instância.

Para Fachin, o argumento é legítimo. Ele destaca que o plenário deve voltar ao tema com duas ações relatadas por Marco Aurélio e que as turmas do STF (primeira e segunda) têm entendimentos diferentes sobre o assunto.

“Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, escreveu o magistrado.

DEFESA
A defesa de Lula afirmou que a decisão de Fachin dará ao plenário do STF “a oportunidade de aplicar a Constituição, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”.

“O ex-presidente foi condenado em um processo marcado por manifestas nulidades e sem ter praticado nenhum crime”, diz a nota.

“Esperamos que a ação seja pautada no plenário do STF o mais breve possível, a exemplo da rapidez da decisão tomada pelo próprio ministro Fachin.”