Falta de dinheiro: MEC diz que Enem pode ser suspenso em 2021
Pasta também alerta para fechando de cursos campi e instituições inteiras
Em ofício enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 pode ser suspenso por falta de dinheiro. O documento também alerta para o risco de fechamento de campi, cursos e até instituições inteiras por falta de recursos.
“Ressalta-se que, dentre os programas que correm risco de não serem continuados, encontra-se o consagrado Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, e soma-se a esse prejuízo o fechamento de cursos, campi e possivelmente instituições inteiras, comprometendo a educação superior e a educação profissional e tecnológica – EPT, mantidos com a política de Custeio de Universidades e Institutos”, diz o ofício, obtido pelo GLOBO.
O ofício faz parte das discussões internas do governo a respeito da Lei Orçamentária de 2021. Nesse momento, o Ministério da Economia envia às demais pastas os referenciais de limite orçamentário disponíveis para o ano seguinte e tradicionalmente os ministérios pedem mais recursos para a equipe econômica. O Orçamento é enviado ao Congresso em agosto.
Até agora, o Ministério da Economia disponibilizou para o MEC R$ 18,7 bilhões para o ano que vem. São despesas chamadas de discricionárias (não obrigatórias), ou seja, de livre movimentação do governo, e não inclui o pagamento de salários. Ocorre que várias despesas importantes dos ministérios são discricionárias, como o Enem e a manutenção de universidades. O MEC pede mais R$ 6,9 bilhões.
“O atual montante de recursos consignados no referencial monetário para 2021 poderá prejudicar seriamente diversas políticas públicas, entre elas, as ligadas à educação básica, além de afetar gravemente com possibilidade de interrupção de políticas voltadas para educação superior e exames”, escreveu Weintraub.
Nota técnica anexada pela pelo ministro aponta que, caso sejam mantidos os valores até agora disponibilizados pelo ministério, “poderá prejudicar seriamente” diversas políticas públicas, dentre elas, as ligadas à educação básica, como o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD); a Política Nacional de Alfabetização; Repasses do FNDE para apoio às redes; oo Programa de Inovação Educação Conectada; a conclusão de obras de creches e escolas; e programas de formação de professores.
Segundo a nota técnica, a redução do orçamento “afetará gravemente e poderá interromper também as políticas voltadas para a educação superior”, como a concessão de Bolsas de Apoio a Educação Básica (CAPES e FNDE); exames nacionais de educação; o Programa de Residência em Saúde; e o Prouni.
As despesas discricionárias dos ministérios têm reduzido ano a ano por conta do crescimento das despesas obrigatórias. O teto de gastos limita o aumento das despesas federais à inflação do ano anterior. Como as obrigatórias crescem, o governo corta despesas discricionárias para cumprir o teto.