Família de jovem morto em Boate Kiss ganha na Justiça direito de indenização

Os pais de um estudante morto no incêndio da boate Kiss em janeiro de 2013, ganharam na justiça o direito de receber uma indenização por danos vorais no valor de R$ 109 mil do município de Santa Maria e do estado do Rio Grande do Sul.

A decisão da 6ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) reformou sentença que negou ação indenizatória ajuizada em agosto de 2019 pelos pais de Ilivelton Martins Koglin, de 19 anos. O jovem morreu na noite do incêndio vítima de asfixia por inalação de gases tóxicos.

Na ação, a família argumentou ser “evidente a responsabilidade do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Santa Maria em reparar os danos sofridos pelos autores, uma vez evidenciada a falha no dever de fiscalização da Boate Kiss e o nexo de causalidade com o evento danoso, aliado ao princípio da solidariedade social para com as vítimas da tragédia”.

Com a decisão, os pais receberá R$ 50 mil cada de indenização por danos morais, além de R$ 9 mil pelos danos materiais e gastos com despesas médicas e funeral. A justiça negou, no entanto, o pedido de pagamento de uma pensão mensal aos dois por parte do munícipio e do estado. Segundo a decisão, não ficou provado que o casal dependia financeiramente do filho.

Tragédia matou 242 pessoas

No dia 23 de janeiro de 2013, um incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, matou 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos. A ocorrência teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, quando um dos membros acionou um artefato pirotécnico. O fogo rapidamente tomou conta do espaço por conta do material inflamável utilizado no revestimento da boate, que produziu uma fumaça tóxica inalada pelas vítimas.

Em março, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu suspender o julgamento de Luciano Bonilha Leão, um dos acusados das mortes, após o Ministério Público do Rio Grande do Sul pedir a transferência do processo do réu de Santa Maria, local do acidente, para Porto Alegre. Seria o primeiro julgamento sobre o caso.

Já em setembro, a Justiça decidiu que todos os réus seriam julgados juntos em Porto Alegre, a pedido do MP (Ministério Público). Luciano Bonilha Leão, produtor musical da banda, foi o único réu a pedir manutenção do julgamento em Santa Maria. A data dos julgamentos ainda não foi marcada. No mesmo mês, a justiça condenou dois bombeiros pela concessão irregular de alvará à boate.