Familiares denunciam tortura e falta de direitos em presídios de Goiás

Calamidade. Assim o sistema prisional goiano é definido por familiares de reeducandos do estado. Na manhã desta segunda-feira (30), parentes de detentos fazem manifestação na porta Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, em Goiânia. Eles denunciam casos de tortura, falta de alimentação, abuso de poder de policiais penais e pedem mais dignidade no tratamento dos presos.

O ato é organizado pela Associação de Familiares e Amigos de Pessoas em Situação de Privação de Liberdade e conta com cerca de 80 pessoas. Ao Mais Goiás, uma integrante da entidade que preferiu não ser identificada revela que a situação de maus-tratos e tortura contra detentos de todo o sistema prisional tem sido comum.

Segundo ela, policiais penais batem e torturam os reeducandos. Há cerca de 30 dias, por exemplo, um detento da Casa de Prisão Provisória (CPP), do Complexo Prisional de Aparecida, teria sido atingido por um tiro de bala de borracha nas costas após receber ordem dos servidores para correr na hora da chamada.

“Mas isso não ocorre só lá. É em todo o estado. Uma calamidade total. A situação dos reeducandos é péssima. Falta água, luz e comida. Queremos um tratamento digno e que os direitos da Lei de Execução Penal sejam cumpridos”, disse a manifestante.

A Associação também pede a volta da entrega de alimentos e das visitas presenciais, que estão suspensas desde março por conta da pandemia da covid-19. “Não queremos visitas por parlatório. Queremos abraçar e beijar nossos parentes. A saudade e falta de informação estão insuportáveis”.

Sem respostas

Além das críticas, os manifestantes também cobram uma reunião com a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Segundo a esposa de um detento, a Associação tenta marcar a conversa há mais de um mês, mas até o momento não obteve resposta.

De acordo com ela, o protesto também visa chamar a atenção da juíza de Execuções Penais, Telma Aparecida. “Queremos uma resposta. Queremos ajuda. Só vamos sair quando ela sair para nos ouvir. Precisamos relatar tudo que tem ocorrido”, afirmou.

Nota da DGAP na íntegra:

Em resposta à informação solicitada por esse veículo de comunicação, a 1ª Coordenação Regional Prisional da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), a qual pertencente a Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, informa o que se segue:

-Que não procedem os fatos comunicados por este veículo de comunicação sobre a alimentação no presídio. No local, é fornecido diariamente o desjejum, almoço e ceia. Toda a alimentação é produzida sob supervisão de profissionais seguindo tabelas elaboraras por nutricionistas. Além das refeições, são autorizadas a entrega da suplementação por parte dos familiares dos custodiados. Além disso, a Polícia Penal de Goiás acompanha a qualidade da alimentação servida por meio de uma comissão composta por servidores da instituição e familiares de presos, a qual realiza inspeções nas unidades prisionais.

– Em relação às visitas, a direção ressalta que diante do período de pandemia causada pelo novo coronavírus tais encontros estão sendo realizados com base em normas institucionais que resguardam a saúde tanto dos familiares quanto dos custodiados, em todo o Estado, tendo sido liberadas desde o último dia 03/11. O retorno gradual das visitas e as condições sanitárias obrigatórias estão na Portaria DGAP nº 243/2020, que pode ser acessado no sítio da instituição ( www.dgap.go.gov.br). O protocolo do retorno gradual das visitas foi normatizara pelo COE/SES.

-Diante da manifestação referente às agressões, a instituição informa que tal fato não procede, visto que a unidade trabalha seguindo o Procedimento Operacional Padrão da DGAP. Contudo, mediante as denúncias protocolizadas oficialmente no órgão, de imediato são realizados procedimentos de investigações e apurações necessárias que cada caso requer.

-Em relação à confirmação de reunião com a Direção-Geral de Administração Penitenciária, o agendamento, bem como anteriores já realizados, segue a disponibilidade de agenda da instituição e logo a associação de familiares será recebida.

-A DGAP reitera que qualquer manifestação da sociedade para a administração penitenciária pode e deve ser protocolada por meio da Ouvidoria Setorial da Secretaria de Segurança Pública (SSP) pelo número (62) 3201-1212 ou via endereço eletrônico ou site da CGE, para que sejam observadas, apuradas e respondidas oficialmente aos interessados para cada caso informado oficialmente.

 

O Tribunal de Justiça também se manifestou por meio de nota. Veja a íntegra:

“A titular da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, juíza Telma Aparecida Alves, informa que, em razão da pandemia, não é possível liberar as visitas aos domingos, como ocorria antes da crise sanitária provocada pelo coronavírus. Só para se ter uma ideia do risco, nos domingos, apenas para as visitas íntimas, mais de 4 mil pessoas de fora do presídio se reuniam no local. As visitas, contudo, não foram proibidas, elas foram diluídas durante a semana. No período da tarde, a juíza receberá uma comissão composta por, no máximo, três pessoas”.