“Fere a democracia”, diz Teófilo sobre votação híbrida e sem público da taxa do agro
Segundo o deputado, a decisão foi "injusta e ilegal"
Deputado estadual contrário a taxa do agro, o Delegado Humberto Teófilo (Patriota) não concordou com a decisão de realização da sessão desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), ser híbrida e sem público. “Fere a democracia”, disse ao Mais Goiás.
De acordo com ele, a maioria dos parlamentares votará no tema, que tem dominado a pauta nas últimas semanas, de forma remota. “Decisão, para mim, injusta e ilegal.”
As matérias que instituem a contribuição a grandes produtores rurais já estavam na pauta do dia para serem votadas em última fase nesta terça (22). Após uma invasão do plenário por produtores rurais, contudo, a sessão foi encerrada. A segurança tentou barrar os invasores, mas não teve sucesso. Já no começo da noite, o presidente Lissauer Vieira (PSD) retornou para anunciar que as propostas seriam apreciadas nesta quarta.
A Associação dos Fornecedores de Cana de Goiás (Aprocana-GO) também não gostou da modalidade. Por meio do secretário Joaquim Sardinha, a entidade classificou a decisão como arbitrária. Segundo ele, o produtor rural é o principal atingido e, por isso, precisa estar presente e a par de tudo que ocorre. “Penso que a política deveria enxergar isso.”
Na última quinta (17), a contribuição passou com 22 votos a 16. A expectativa é que o placar se repita.
Vale citar, as duas matérias foram enviadas pelo governo à Assembleia Legislativa e convergem para colocar em prática a criação de fundo de infraestrutura com contribuição de até 1,65% paga pelo setor do agronegócio, o Fundeinfra.
Enquanto o projeto de lei nº 10803/22 cria o Fundeinfra na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), a proposição de nº 10804/22 tem o objetivo de alterar leis tributárias para instituir contribuição facultativa a um fundo destinado a investimento em infraestrutura.