Fiscalização do Procon Goiânia no Colégio Delta não encontrou “irregularidade contra o consumidor”

O Procon Goiânia destacou por meio de nota encaminhada ao portal Mais Goiás que realizou uma fiscalização na unidade do Delta Flamboyant e não encontrou “irregularidades de relação consumerista”.

O Mais Goiás havia destacado que o colégio tem sido alvo de denúncias junto ao Conselho Estadual de Educação que deve julgar, na próxima quinta-feira (18), três processos relacionados ao Delta.  

O CEE deve apreciar as denúncias durante a reunião da Câmara de Legislação e Normas, onde os conselheiros vão se reunir na próxima quinta-feira (18/01). O Conselho notificou as unidades no dia 6 de dezembro do ano passado e deu cinco dias para que o colégio pudesse responder. 

No ofício, solicitam os seguintes documentos/informações: “O número da Resolução deste Conselho que credencia e autoriza o funcionamento dessa instituição de ensino; Regimento Escolar; Projeto Político Pedagógico; Alvará de funcionamento; Alvará de conformidade do Corpo de bombeiros; Informar se já estão realizando matrículas para 2024.”

Ao Mais Goiás, o Conselho Estadual de Educação salientou que o Colégio já apresentou a defesa quanto às solicitações. Eram quatro denúncias mas uma foi descartada. Ela envolvia a falta de licença junto à Prefeitura de Goiânia na unidade do Jardim Goiás. “Não é competência do conselho”, destaca a CEE.

O assunto tem provocado insegurança em alguns pais de alunos. Um pai que preferiu não se identificar destacou que tem um contrato junto a filha e gasta aproximadamente R$ 1,2 mil com a mensalidade, fora outros custos de material. Está com receio de ser lesado diante de um possível fechamento da unidade por parte do CEE, tal qual aconteceu recentemente com o Colégio Fractal.

Neste sábado (13), o Colégio Delta publicou um posicionamento destacando que as denúncias são infundadas e que irá acionar judicialmente o responsável pelas mesmas. “Afinal, trata-se de uma atitude espúria e criminosa”.